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PL 1026/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 715/1995
Origem: PLP 31/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JOSE FORTUNATI - PT/RS 15/05/1995
Ementa
Define como crime a prática de atos resultantes de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer formas de discriminação, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/1995 DEFERIDO OF P-496/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 715/95.
DCD 10 01 96 PAG 0026 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RENUMERAÇÃO DO PLP 31/95.
RENUMERE-SE COMO PROJETO DE LEI, E, APOS, PUBLIQUE.
DESPACHO INICIAL  A CCJR.
07/06/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 95 PAG 13339 COL 01.
REPUBLICAÇÃO EM VIRTUDE DE SER SIDO O PLP 31/1995, TRANSFORMADO NO PL 1026/1995. DCD 25 09 96 PAG 25808 COL 01.
17/10/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
A CCJR.(DESPACHO INICIAL)
21/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-496/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 715/95.
DCD 10 01 96 PAG 0026 COL 01.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.
05/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-715/1995
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.