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PL 1057/2007
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Afonso - PT/AC 11/05/2007
Ementa
Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
Explicação da Ementa
Projeto de Lei conhecido como "Lei Muwaji", em homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas, que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente.
Indexação
Combate, homicídio, morte, maus-tratos, abuso sexual, recém-nascido, criança, pessoa portadora de deficiência, índio, tradição, cultura, comunidade indígena, obrigatoriedade, denúncia, notificação, órgãos, (Funasa), (Funai), Conselho Tutelar, autoridade judiciária, autoridade policial, pena de detenção, infrator, crime, omissão de socorro, exigência, retirada, menor, colocação, abrigo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2007 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado unanimemente o Parecer, com alteração no substitutivo.
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
26/08/2015 Plenário (PLEN)
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 510/15/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (13)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) 26/08/2015 -
Parecer às Emendas de Plenario, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2015, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007.


01/06/2011 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado unanimemente o Parecer, com alteração no substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 26/08/2015 -
Parecer às Emendas de Plenario, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2015, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007.


02/07/2013 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
11/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AC).
21/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/05/07 PÁG 25698 COL 02.
23/05/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
29/05/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
17/07/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá
Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
03/09/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, em virtude da aprovação pelo plenário dos requerimentos de nºs 110 e 111, de 2008, de autoria respectiva dos Deputado Henrique Afonso e Gustavo Fruet, Vice-Líder do PSDB.
03/09/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
04/12/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá
Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, na forma do substituvo anexo.
10/12/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
11/03/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
31/03/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
16/06/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá
Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
24/06/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Chico Alencar.
30/06/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Prazo de Vista Encerrado
05/08/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Adiada a discussão a requerimento da Deputada Iriny Lopes - Vice-Líder do PT.
06/08/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
04/09/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
19/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDHM cópia do Ofício 1343/09 - SE/CNS/GM/MS
09/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7415/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.057, de 2007, que Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais' Projeto de Lei conhecido como 'Lei Muwaji'".
DCD de 10/11/10 PÁG 41956 COL 01.
17/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvido ao autor o REQ 7415/10, conforme despacho do seguinte teor: "Devolva-se o presente Requerimento,  na forma do Art. 137, § 1º, inciso I, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (apoiamento). Publique-se. Oficie-se."
29/11/2010 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDHM, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).
Pela aprovação, com substitutivo.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá
Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá
Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
01/12/2010 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
07/12/2010 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
13/12/2010 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 79/2011, pelo Dep. Henrique Afonso, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.
23/03/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
17/05/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá
Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
01/06/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá
Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação deste.
01/06/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado unanimemente o Parecer, com alteração no substitutivo.
29/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
23/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Proferido o Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), Dep. Edson Silva (PSB-CE), Dep. João Paulo Lima (PT-PE) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
Aprovado o Parecer.
03/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8127/2013, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do  Projeto de Lei 1057/2007 que dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais".
04/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/08/13 PÁG 34048 COL 01, Letra A.
17/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8613/2013, pelo Deputado Romário (S.PART.-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 1057/2007 que "Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras
sociedades ditas não tradicionais".
".
12/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9678/2014, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1.057, de 2007, que "Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais"".
14/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10178/2014, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1057/2007, que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedade ditas não tradicionais "".
15/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10530/2014, pelo Deputado Dudu Luiz Eduardo (PSDC-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1057 de 2007 que Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais".
11/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10792/2014, pelos Deputados Andre Moura (PSC-SE) e Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007".
04/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 767/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 1057/2007, que que combate práticas tradicionais nocivas e protege os direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais, evitando a morte de índios por motivos culturais das tribos (Lei Muwaji)".
10/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2101/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do dia do PL N° 1057/2007, que combate práticas tradicionais nocivas e protege os direitos fundamentais de crianças indígenas".
08/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2453/2015, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1057/2007, que Dispõe sobre o combate a prática tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais".
13/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2491/2015, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1057, de 2007, que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais"".
14/07/2015 Plenário (PLEN) - 09:35 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2015 Plenário (PLEN) - 15:50 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2015 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10792/2014 => PL 1057/2007.
Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Deputados Andre Moura (PSC-SE) e Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007.
Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 2534/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o Projeto de Lei nº 1.057, de 2007, que Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais".
15/07/2015 Plenário (PLEN) - 19:29 Sessão Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
04/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº  2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).
12/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/08/2015 Plenário (PLEN) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
18/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/08/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
DCD de 21/08/15 PÁG 116 COL 01.
25/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/08/2015 Plenário (PLEN) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento que solicita retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Aprovado o Requerimento.
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
DCD de 26/08/15 PÁG 276 COL 01.
26/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: 1) item 14: PL 8318/14; 2) item 13: PL 8317/14; 3) item 12: PL 8316/14; 4) item 11: PL 6232/13; e demais proposições constantes da pauta.
Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Jovair Arantes, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: PL 8170/14 como primeiro item; e demais proposições constantes da pauta.
Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Evandro Roman, na qualidade de Líder do PSD, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: PL 8318/14 como primeiro item; e demais proposições constantes da pauta.
Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Walter Ihoshi, na qualidade de Líder do PSD, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: PLP 366/13 como primeiro item; e demais proposições constantes da pauta.
Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Mauro Pereira, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: 1) item 11; 2) item 12; 3) item 13; 4) item 14; e demais proposições constantes da pauta a partir do item 1.
Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Esperidião Amin, na qualidade de Líder do PP, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: PLP 106/11 como primeiro item; e demais proposições constantes da pauta.
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Takayama (PSC-PR), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Dep. Max Filho (PSDB-ES).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
26/08/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Sessão Deliberativa
Parecer às Emendas de Plenario, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2015, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007.
26/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Sessão
Parecer às Emendas de Plenario, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2015, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007.
26/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Votação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, ressalvados os destaques.
Verificação da votação, solicitada pelos Dep. Sibá Machado, Líder do PT; Sergio Zveiter, na qualidade de Líder do PSD; e Jovair Arantes, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN , em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 361; não: 84; abstenção: 9; total: 454.
Retirado o destaque da bancada do PT para votação em separado do artigo 5º do Projeto de Lei nº 1.057 de 2007- DTQ 3.
Retirado o destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do texto original do Projeto de Lei nº 1.057 de 2007 - DTQ 4.
Retirado o destaque da bancada do PT para votação da expressão "inclusive com o auxílio de entidades e associações não-governamentais", constante do § 1º do art. 54-A, constante do artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007- DTQ 7.
Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007 adotado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Prejudicado o destaque da bancada do PT para votação em separado do artigo 3º do Projeto de Lei nº 1.057 de 2007 - DTQ 1.
Prejudicado o destaque da bancada do PT para votação em separado do artigo 4º do Projeto de Lei nº 1.057 de 2007 - DTQ 2.
Votação do § 3º do artigo 54-A, constante do artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS- DTQ 5.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
Suprimido o texto.
Votação do § 8º do artigo 54-A, constante do artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 6.
Mantido o texto.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
26/08/2015 Plenário (PLEN) - 20:14 Sessão Deliberativa Extraordinária
Continuação da votação em turno único.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Emenda de Redação nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.057-B/2007).
DCD de 27/08/15 PÁG 137 COL 01.
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 510/15/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1057/2007    Emendas apresentadas
PL 1057/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2007 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1057/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1057/2007 Parecer do Relator 23/11/2012 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
PAR 1 CCJC => PL 1057/2007 Parecer de Comissão 02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
PEP 1 CCJC => PL 1057/2007 Parecer às Emendas de Plenário 26/08/2015 Marcos Rogério Parecer às Emendas de Plenario, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2015, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 1057/2007 Parecer do Relator 17/07/2008 Janete Rocha Pietá Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDHM => PL 1057/2007 Substitutivo 17/07/2008 Janete Rocha Pietá Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
SBT 2 CDHM => PL 1057/2007 Substitutivo 04/12/2008 Janete Rocha Pietá Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
PRL 2 CDHM => PL 1057/2007 Parecer do Relator 04/12/2008 Janete Rocha Pietá Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, na forma do substituvo anexo.
PRL 3 CDHM => PL 1057/2007 Parecer do Relator 16/06/2009 Janete Rocha Pietá Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
SBT 3 CDHM => PL 1057/2007 Substitutivo 16/06/2009 Janete Rocha Pietá Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
SBT 4 CDHM => PL 1057/2007 Substitutivo 29/11/2010 Janete Rocha Pietá Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
PRL 4 CDHM => PL 1057/2007 Parecer do Relator 29/11/2010 Janete Rocha Pietá Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 5 CDHM => PL 1057/2007 Parecer do Relator 17/05/2011 Janete Rocha Pietá Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
SBT 5 CDHM => PL 1057/2007 Substitutivo 17/05/2011 Janete Rocha Pietá Acrescenta os arts. 54-A, 54-B e 54-C à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
PAR 1 CDHM => PL 1057/2007 Parecer de Comissão 01/06/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado unanimemente o Parecer, com alteração no substitutivo..
Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
SBT 6 CDHM => PL 1057/2007 Substitutivo 01/06/2011 Janete Rocha Pietá Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
PRL 6 CDHM => PL 1057/2007 Parecer do Relator 01/06/2011 Janete Rocha Pietá Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação deste.
PEP 3 CDHM => PL 1057/2007 Parecer às Emendas de Plenário 26/08/2015 Marcos Rogério Parecer às Emendas de Plenario, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2015, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1057/2007 Autógrafo 01/09/2015 Câmara dos Deputados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 1057/2007 Redação Final 26/08/2015 Marcos Rogério Redacao Final
PL 1057/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7415/2010 => PL 1057/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/11/2010 João Campos Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.057, de 2007, que Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais" Projeto de Lei conhecido como "Lei Muwaji".
REQ 79/2011 => PL 5052/2005 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Henrique Afonso Requer o desarquivamento de proposições
REQ 8127/2013 => PL 1057/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/07/2013 Arolde de Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia do  Projeto de Lei 1057/2007 que dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
REQ 8613/2013 => PL 1057/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/09/2013 Romário Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 1057/2007 que "Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras
sociedades ditas não tradicionais".
REQ 9678/2014 => PL 1057/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/03/2014 Acelino Popó Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1.057, de 2007, que "Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais".
REQ 10178/2014 => PL 1057/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/05/2014 Geraldo Resende Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1057/2007, que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedade ditas não tradicionais ".
REQ 10530/2014 => PL 1057/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/07/2014 Dudu Luiz Eduardo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1057 de 2007 que Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
REQ 10792/2014 => PL 1057/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/11/2014 Andre Moura Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007.
REQ 767/2015 => PL 1057/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/03/2015 Alan Rick Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 1057/2007, que que combate práticas tradicionais nocivas e protege os direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais, evitando a morte de índios por motivos culturais das tribos (Lei Muwaji).
REQ 2101/2015 => PL 1057/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/06/2015 Jefferson Campos Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do dia do PL N° 1057/2007, que combate práticas tradicionais nocivas e protege os direitos fundamentais de crianças indígenas.
REQ 2453/2015 => PL 1057/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/07/2015 Luis Tibé Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1057/2007, que Dispõe sobre o combate a prática tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
REQ 2491/2015 => PL 1057/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/07/2015 Junior Marreca Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1057, de 2007, que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais".
REQ 2534/2015 => PL 1057/2007 Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral 15/07/2015 Jandira Feghali Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o Projeto de Lei nº 1.057, de 2007, que Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais