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EMC 10/2017 CMO => RPLOA 1 CMO => PLN 20/2017 CN
Emenda na Comissão
Acessória de:
RPLOA 1 CMO => PLN 20/2017 CN
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 22/11/2017
Ementa
Acrescente-se ao item 10, na Parte Especial, dispositivo com a seguinte redação:
"10. Com fundamento no art. 144, III, da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica o relator-geral autorizado a apresentar emendas para:
(...)
xi) pagamento das despesas discricionárias (RP 2) vinculadas ao programa 2037-Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2017 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2017 CMO, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2017 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2017 CMO, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).