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ESB 101 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 16/04/2013
Ementa
Dê-se nova redação ao § 1º do artigo 1º do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004, na forma que se segue:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 101 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 101 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).