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PLV 25/2015 MPV69615
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
MPV 696/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 696/2015 01/12/2015
Ementa
Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, altera a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº  8.112, de 1990 e 11.457, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2015 Comissão Mista da MPV 696/2015 (MPV69615)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2015, pela Comissão Mista da MPV 696/2015, que: "Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, altera a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2015 Comissão Mista da MPV 696/2015 (MPV69615)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2015, pela Comissão Mista da MPV 696/2015, que: "Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, altera a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências".