PL 2805/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

27/08/2015

Ementa

Dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.

Indexação

Inclusão, educação básica, debate, combate, violência contra a mulher.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/10/2016

Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.805/2015: Às CMulher, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/04/2021

Plenário (PLEN)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 31/2021/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

08/04/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovada a Redação Final.

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2805/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher".

02/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

08/09/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

08/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 398 COL 01.

10/09/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)

11/09/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)

23/09/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).

•

Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação, com emenda.

08/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3795/2015.

18/12/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)

•

Devolvida sem Manifestação.

17/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)

23/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

17/10/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3795/2015, apensado.

18/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CE o Memorando nº 272/16 - COPER solicitando a devolução deste.

•

À CMULHER Ofício 1579/16 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 5095/16

27/10/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolução à CCP

01/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-3795/2015 apensada.

09/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)

10/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016)

24/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/03/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

01/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

•

Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação do PL nº 2.805/2015 e do PL nº 3.795/2015, apensado, com Substitutivo.

02/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2017)

13/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

28/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião

•

Encerrada a discussão.

05/07/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 12:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/07/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, com a proposição PL-3795/2015 apensada.

06/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 07/07/17 PÁG 250 COL 01, Letra A.

17/08/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)

19/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CE cópia do Ofício Circular nº 3227/17 - G.P.

20/10/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 3795/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

29/11/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

01/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3795/2015 apensada.

01/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

08/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/17 PÁG 532 COL 01, Letra B.

01/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)

02/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)

12/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-444/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

11/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

12/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)

24/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).

•

Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.795/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas de redação.

12/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).

•

10/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

•

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor.

•

Proferido o Parecer.

•

Vista conjunta aos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Luizão Goulart.

16/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

21/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

27/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1167, Letra C.

28/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2019)

10/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Não foram apresentados recursos.

16/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1496/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3795/2015 apensada.

05/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

07/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

08/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

30/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

30/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 31/2021/PS-GSE.

22/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do PL 3.795/2015 deste, em função do seu arquivamento nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 2.805/2015 (principal).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2805/2015 Emendas apresentadas

PL 2805/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/09/2015

18/10/2016

PL 2805/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2805/2015

Parecer do Relator

12/06/2019

Margarete Coelho

PRL 2 CCJC => PL 2805/2015

Parecer do Relator

12/09/2019

Margarete Coelho

PAR 1 CCJC => PL 2805/2015

Parecer de Comissão

21/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.795/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas de redação.

RDF 1 CCJC => PL 2805/2015

Redação Final

07/04/2021

Margarete Coelho

Altera o § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da ducação
Nacional), para determinar a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, como temas transversais, nos currículos escolares da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

PARF 1 CCJC => PL 2805/2015

Parecer de Comissão para Redação Final

22/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 2805/2015.

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CE => PL 2805/2015

Parecer do Relator

20/10/2017

Ana Perugini

Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 3795/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PAR 1 CE => PL 2805/2015

Parecer de Comissão

29/11/2017

Comissão de Educação

Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 3795/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMULHER => PL 2805/2015

Parecer do Relator

01/06/2017

Gorete Pereira

Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação do PL nº 2.805/2015 e do PL nº 3.795/2015, apensado, com Substitutivo.

SBT 1 CMULHER => PL 2805/2015

Substitutivo

01/06/2017

Gorete Pereira

PAR 1 CMULHER => PL 2805/2015

Parecer de Comissão

05/07/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação do PL nº 2.805/2015 e do PL nº 3.795/2015, apensado, com Substitutivo.

SBT-A 1 CMULHER => PL 2805/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

05/07/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Altera o §9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 2805/2015

Autógrafo

30/04/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL 2805/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 5095/2016 => PL 6759/2010

Requerimento de Redistribuição

23/08/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos.

REQ 308/2019

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

12/02/2019

Erika Kokay

Requer o desarquivamento das proposições que menciona.