PL 1432/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 9963/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP

25/05/2011

Ementa

Dispõe sobre a adoção tardia.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/08/2016

Tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação, ao PL nº 1432/2011, dos PLs nºs 5908/2013, 7563/2014, 620/2015 e 1731/2015, com seus respectivos apensados, se for o caso. Ato contínuo, distribua-se o PL nº 1432/2011 às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino também a criação de Comissão Especial, para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 1432/2011 (39)

PL 5908/2013 (23), PL 7521/2014 (20), PL 7632/2014 (5), PL 2607/2015 (3), PL 2894/2015, PL 3731/2015, PL 5171/2016, PL 4811/2016, PL 3904/2015, PL 4717/2016, PL 4640/2016 (3), PL 10569/2018 (2), PL 10707/2018, PL 1938/2021, PL 5443/2016, PL 9870/2018, PL 4697/2019, PL 5414/2019 (1), PL 2089/2023, PL 5946/2019, PL 4923/2020, PL 5000/2020, PL 62/2015, PL 5223/2016; PL 7563/2014 (2), PL 2662/2015, PL 437/2019; PL 620/2015 (3), PL 9906/2018, PL 3435/2020, PL 4796/2020; PL 1731/2015; PL 6594/2016 (5), PL 7197/2017, PL 7826/2017 (1), PL 1233/2020, PL 2858/2019, PL 4100/2020; PL 2102/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1432/2011, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Dispões sobre a Adoção Tardia".

25/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 26/05/11 PAG 26136 COL 01.

01/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

01/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011

02/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

03/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

18/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR)

19/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)

01/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3466/2011, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.432, de 2011, ao Projeto de Lei nº 7539, de 2010".
DCD de 12/10/11 PÁG 56365 COL 01.

08/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Req. 3466/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de apensação contido no Requerimento n. 3466/2011, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n.1432/2011. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 09/11/11 PÁG 60763 COL 02

21/11/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR).

•

Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

22/11/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2012)

06/12/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Liliam Sá (PR-RJ)

19/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Liliam Sá (PROS-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PROS-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

12/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Takayama (PSC-PR)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

14/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1389/2015.

04/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)

23/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5908/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7563/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-620/2015.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1731/2015.

24/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 25/08/16 PÁG 08 COL 01.

31/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

01/09/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP, conforme Memo nº 224/2016 COPER, para atender ao despacho da Mesa Diretora de redistribuição da proposição.

12/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6594/2016.

21/02/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5969/2017, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA), que: "Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.432/11 e 5.850/16, por tratarem de matérias idênticas e correlatas".

05/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 5.969/2017, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.969/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se".

12/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-9963/2018.

05/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2102/2022.