PDC 696/2017 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado no Decreto Legislativo 99/2017 | |||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 355/2014 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
COMISSÃO ESPECIAL | 13/06/2017 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
13/06/2017 | Plenário (PLEN) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 696/2017, pelo COMISSÃO ESPECIAL, que: "Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013". |
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06/07/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 99/2017. DOU 07/07/17 PÁG 02 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
13/06/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 696/2017, pelo COMISSÃO ESPECIAL, que: "Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013". | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão Especial. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 696/2017, apresentado. Encerrada a discussão. DCD de 14/06/17 PÁG 302 COL 01. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 696, de 2017. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES). A matéria vai ao Senado Federal (PDC-696-A/2017). |
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14/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 626/17/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||
06/07/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado no Decreto Legislativo 99/2017. DOU 07/07/17 PÁG 02 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 689/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. | ||||||||||||||||||||||