Imprimir

PL 4053/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 06/02/2001
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade da realização de exames de Código Genético (DNA) para instituir processo de reconhecimento de paternidade.
Indexação
Concessão, gratuidade, exame de DNA, processo judicial, reconhecimento, ação de investigação de paternidade, beneficiário, pessoa carente, assistência judiciária gratuita, realização, hospital público, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), laboratório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-2877/2000.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2877/2000 e dos PL-1713/1999, PL-2849/2000, PL-4053/2001 e PL-5157/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2877/2000.
Encaminhada à CCP.
06/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à COSSF
09/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
Apensação desta ao PL-2877/2000.
07/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2877/2000 e dos PL-1713/1999, PL-2849/2000, PL-4053/2001 e PL-5157/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4053/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-2877/2000.