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PEC 275/2004
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 156/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lindberg Farias - PT/RJ e outros 13/05/2004
Ementa
Dá nova redação aos arts. 49, XVI e 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação  de  terras  indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
31/01/2023
Devido ao arquivamento da PEC 215/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 215/2000 a PEC 257/2004, a PEC 275/2004, a PEC 319/2004, a PEC 37/2007, a PEC 117/2007, a PEC 161/2007, a PEC 411/2009 e a PEC 415/2009, e, em seguida, apense-as à PEC 156/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento da PEC 215/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 215/2000 a PEC 257/2004, a PEC 275/2004, a PEC 319/2004, a PEC 37/2007, a PEC 117/2007, a PEC 161/2007, a PEC 411/2009 e a PEC 415/2009, e, em seguida, apense-as à PEC 156/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Lindberg Farias (PT-RJ).
14/05/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Recebimento pela MESA.
04/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se esta à PEC-215/2000.
Encaminhada à CCP.
Encaminhamento de Despacho de Apensação à CCP para publicação.
07/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 06 04 PÁG 26784 COL 01.
07/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno  DCD 01 02 07 PAG 31 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 169, DE 2007, pelo Deputado(a) Zonta, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13208 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011.
11/12/2013 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Recebimento pela PEC21500, apensada à PEC-215/2000
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2015.
17/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
17/03/2015 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Recebimento pela PEC21500, apensada à PEC-215/2000
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-994/2015.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento da PEC 215/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 215/2000 a PEC 257/2004, a PEC 275/2004, a PEC 319/2004, a PEC 37/2007, a PEC 117/2007, a PEC 161/2007, a PEC 411/2009 e a PEC 415/2009, e, em seguida, apense-as à PEC 156/2003.