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RCP 7/2015 |
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Requerimento de Instituição de CPI |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Geraldo Resende - PMDB/MS |
05/02/2015 |
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Ementa |
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Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/03/2015 |
Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (197) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 7/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL". |
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05/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Relatório de conferência de assinaturas. |
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04/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se. |
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04/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 05/03/15 PÁG 197 COL 01. Suplemento. |
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Ato da Presidência: Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, cria Comissão Parlamentar de Inquérito.
DCD de 05/03/15, PÁG 122 COL 01. |
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19/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência: Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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27/03/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Repórter da Rede RBSTV". |
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Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente Conselho Nacional de Secretarias Municipais Saúde - CONASEMS.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente do Hospital Albert Einstein". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE).
". |
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Apresentação do Requerimento n. 19/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia". |
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Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 22/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente do Conselho Federal de Medicina". |
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Apresentação do Requerimento n. 23/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Saúde". |
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Apresentação do Requerimento n. 24/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidada a Senhora Enfermeira, Consultora e Especialista em OPME". |
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Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Associação Brasileira de Medicina - ABRAMGE
". |
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30/03/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 25/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT
". |
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Apresentação do Requerimento n. 26/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia - SBN
". |
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Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da UNIMED do Brasil
". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira Buco -Maxilo - Facial
". |
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Apresentação do Requerimento n. 29/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul". |
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Apresentação do Requerimento n. 30/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia". |
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01/04/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 35/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Associação Médica Brasileira". |
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06/04/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 36/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer convidar o Presidente do HAPVIDA, Dr. Jorge Pinheiro F. de Lima, para prestar esclarecimento a esta CPI". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 36/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer convidar o Presidente do HAPVIDA, Dr. Jorge Pinheiro F. de Lima, para prestar esclarecimento a esta CPI". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 37/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer convidar o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Sr. José Fernando Casquel Monti, para prestar esclarecimento a esta CPI.
". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 38/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer convidar o Presidente Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Sr. Arlindo de Almeida, para prestar esclarecimento a esta CPI". |
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07/04/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 39/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer seja convidado o Diretor Presidente da Unimed Vitória(ES)". |
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Aprovado requerimento n. 15/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Repórter da Rede RBSTV |
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Aprovado requerimento n. 16/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente Conselho Nacional de Secretarias Municipais Saúde - CONASEMS. |
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Aprovado requerimento n. 17/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente do Hospital Albert Einstein. |
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Aprovado requerimento n. 18/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente da Associação Brasileira de Medicina - ABRAMGE |
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Aprovado requerimento n. 19/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia. |
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Aprovado requerimento n. 20/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS. |
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Aprovado requerimento n. 21/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil. |
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Aprovado requerimento n. 22/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente do Conselho Federal de Medicina. |
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Aprovado requerimento n. 23/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Saúde. |
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Aprovado requerimento n. 24/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidada a Senhora Enfermeira, Consultora e Especialista em OPME. |
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Aprovado requerimento n. 26/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia - SBN |
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Aprovado requerimento n. 27/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente da UNIMED do Brasil |
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Aprovado requerimento n. 28/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira Buco -Maxilo - Facial |
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Aprovado requerimento n. 29/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. |
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Aprovado requerimento n. 30/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia |
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Aprovado requerimento n. 35/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente da Associação Médica Brasileira |
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Aprovado requerimento n. 37/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer convidar o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Sr. José Fernando Casquel Monti, para prestar esclarecimento a esta CPI. |
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• |
Aprovado requerimento n. 38/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer convidar o Presidente Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Sr. Arlindo de Almeida, para prestar esclarecimento a esta CPI. |
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Apresentação do Requerimento n. 41/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer que sejam convocadas os representantes das empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado 'Máfia das Órteses e Próteses', bem como o médico Alberto Kaemmerer, um dos responsáveis pela denúncia". |
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08/04/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 42/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer informações da ANVISA sobre o registro e identificação de produtos considerados órteses e próteses, e, relação das indústrias nacionais que produzem e comercialize, além dos representantes de produtos importados". |
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Apresentação do Requerimento n. 43/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer que seja disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ relação de todos os processos em trâmite nos últimos dez anos que tenham por objetivo a realização de cirurgia eletiva ajuizada". |
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Apresentação do Requerimento n. 44/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convidado o Presidente Nacional de Hospitais Privados". |
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Apresentação do Requerimento n. 45/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convidado o repórter da Rede Globo responsável pela matéria sobre a máfia de órteses e próteses". |
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Apresentação do Requerimento n. 46/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convidado o Diretor da Associação dos Planos de Saúde". |
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Apresentação do Requerimento n. 47/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer que seja convidado o Diretor do Hospital Albert Einstein". |
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09/04/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 48/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer seja convidado o Presidente do CREMESP, Sr. Bráulio Luna Filho". |
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10/04/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 49/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer do Ministério Saúde a relação de AIH entre 2009-2014, identificando o CNPJ do Estabelecimento de Saúde, o CPF do Médico, o CNPJ do fornecedor e o CNPJ do fabricante.
". |
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14/04/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 50/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer seja convocado os Senhores Promotores de Justiça da 10ª Vara Criminal Dra. Alessandra Bergamaski e Dr. Luciano Vacaro". |
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Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer seja convocado o Senhor Delegado Titular da Delegacia de Crimes Fazendários". |
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Apresentação do Requerimento n. 52/2015, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Solicita informações dos Planos de Saúde (UNIMED NACIONAL, GEAP, AMIL, BRADESCO e SULAMÉRICA), em uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago nos últimos dois anos". |
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Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer ao Ministério da Saúde que envie à Comissão Parlamentar de Inquérito a relação dos últimos dois anos, uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago". |
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15/04/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 54/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convidado o Sr, Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral". |
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Apresentação do Requerimento n. 55/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer seja convocado o Senhor Delegado Adjunto da Delegacia de Crimes Fazendários". |
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Apresentação do Requerimento n. 56/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convidado o Sr. Miguel Iskin, sócio-gerente da empresa Oscar Iskin distribuição de materiais médico- hospitalares". |
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Apresentação do Requerimento n. 57/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convocado Sr. Sérgio Côrtes, médico ortopedista do Rio de Janeiro". |
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Apresentação do Requerimento n. 58/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convidada a Sra. Verônica Fernandes Viana, médica ortopedista do Rio de Janeiro". |
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Apresentação do Requerimento n. 56/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convocado o Sr. Miguel Iskin, sócio-gerente da empresa Oscar Iskin distribuição de materiais médico- hospitalares". |
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Apresentação do Requerimento n. 59/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer seja convocado o Senhor Presidente da ANVISA". |
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Apresentação do Requerimento n. 60/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer seja convocada a Senhora Diretora - Presidente Substituta da Agencia Nacional de Saúde - ANS". |
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Apresentação do Requerimento n. 61/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convocado o Sr. Miguel Cardim Pinto Monteiro, médico cirurgião, e Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 62/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja encaminhado expediente ao Sr. João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro (INTO), solicitando cópia de documentos de interesse desta Comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 63/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convocada a Sra. Maristela Seixas Alonso, Diretora do Hospital Federal de Bonsucesso, do Estado do Rio de Janeiro". |
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Apresentação do Requerimento n. 64/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PMN-RN), que: "Requer a convocação do Senhor Geovanni Grizotti, repórter da Rede RBSTV, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 65/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja determinada realização de DILIGÊNCIA em Porto Alegre/RS, para a oitiva do Senhor Repórter da Rede RBSTV". |
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Apresentação do Requerimento n. 66/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer seja convidado o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para prestar esclarecimentos na CPI". |
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16/04/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Aprovado requerimento n. 42/2015 do Sr. André Fufuca que requer informações da ANVISA sobre o registro e identificação de produtos considerados órteses e próteses, e, relação das indústrias nacionais que produzem e comercialize, além dos representantes de produtos importados. |
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• |
Aprovado requerimento n. 43/2015 do Sr. André Fufuca que requer que seja disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ relação de todos os processos em trâmite nos últimos dez anos que tenham por objetivo a realização de cirurgia eletiva ajuizada. |
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Aprovado requerimento n. 48/2015 do Sr. Jorge Solla que requer seja convidado o Presidente do CREMESP, Sr. Bráulio Luna Filho. |
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Aprovado requerimento n. 49/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer do Ministério Saúde a relação de AIH entre 2009-2014, identificando o CNPJ do Estabelecimento de Saúde, o CPF do Médico, o CNPJ do fornecedor e o CNPJ do fabricante. |
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Aprovado requerimento n. 50/2015 do Sr. André Fufuca que requer seja convocado os Senhores Promotores de Justiça da 10ª Vara Criminal Dra. Alessandra Bergamaski e Dr. Luciano Vacaro. |
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Aprovado requerimento n. 51/2015 do Sr. André Fufuca que requer seja convocado o Senhor Delegado Titular da Delegacia de Crimes Fazendários |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Mário Heringer que solicita informações dos Planos de Saúde (UNIMED NACIONAL, GEAP, AMIL, BRADESCO e SULAMÉRICA), em uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago nos últimos dois anos. |
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• |
Aprovado requerimento n. 53/2015 do Sr. Mário Heringer que requer ao Ministério da Saúde que envie à Comissão Parlamentar de Inquérito a relação dos últimos dois anos, uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago. |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja convidado o Sr, Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral. |
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Aprovado requerimento n. 55/2015 do Sr. André Fufuca que requer seja convocado o Senhor Delegado Adjunto da Delegacia de Crimes Fazendários |
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Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja convocado o Sr. Miguel Iskin, sócio-gerente da empresa Oscar Iskin distribuição de materiais médico- hospitalares. |
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Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja convocado Sr. Sérgio Côrtes, médico ortopedista do Rio de Janeiro. |
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Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja convidada a Sra. Verônica Fernandes Viana, médica ortopedista do Rio de Janeiro. |
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Aprovado requerimento n. 59/2015 do Sr. André Fufuca que requer seja convocado o Senhor Presidente da ANVISA |
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Aprovado requerimento n. 60/2015 do Sr. André Fufuca que requer seja convocada a Senhora Diretora - Presidente Substituta da Agencia Nacional de Saúde - ANS |
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Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja convocado o Sr. Miguel Cardim Pinto Monteiro, médico cirurgião, e Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. |
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Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja encaminhado expediente ao Sr. João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro (INTO), solicitando cópia de documentos de interesse desta Comissão. |
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Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja convocada a Sra. Maristela Seixas Alonso, Diretora do Hospital Federal de Bonsucesso, do Estado do Rio de Janeiro. |
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Apresentação do Requerimento n. 67/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer seja convidado o Diretor-Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Sr. Carlos Eduardo Nery Paes". |
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28/04/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 68/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro a requisição de documento à Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, sobre nomes de empresas e profissionais médicos investigados com relação aos assuntos desta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 69/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convocado o Sr. Marcelo Paiva Paes, médico do Rio de Janeiro, vítima da máfia de órteses e próteses". |
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Apresentação do Requerimento n. 70/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convocado o Sr. João Maurício Gomes da Silva, ex-Assessor Técnico da Direção Regional dos Correios no estado do Rio Janeiro, acusado de fraude na Gerência de Saúde dos Correios
". |
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05/05/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 73/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Solicitação de Informações para que as empresas INTELIMED Comércio e Representações e a Brumed Implantes, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais". |
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Apresentação do Requerimento n. 72/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Solicitação de Informações para que as empresas Ortek Comércio de Instrumentos Ortópédicos e Cirúrgicos, a Ortoplan Especialidades Odontologicas e a Implamedical Comércio de Produtos Médicos, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais". |
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Apresentação do Requerimento n. 71/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer seja convidado o Prof. Dr. Waldir Antônio Jorge, membro da Câmara Técnica de Cirurgia e Traumatologia do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados por esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 74/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Solicitação de Informações para que as empresas Ortek Comércio de Instrumentos Ortópédicos e Cirúrgicos, a Ortoplan Especialidades Odontologicas e a Implamedical Comércio de Produtos Médicos, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de compra e importação de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais". |
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Apresentação do Requerimento n. 75/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Solicitação de Informações para que as empresas INTELIMED Comércio e Representações e a Brumed Implantes, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de compra e importação de todas as OPMES - Órteses, Prótese e Materiais Especiais". |
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06/05/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 76/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Solicitar informações dos Planos de Saúde 'Petrobras e Petrobras Distribuidora, Eletrobrás e Furnas, Cassi Banco do Brasil, FUNCEF Caixa Economica Federal, ASSEFAZ Ministério da Fazenda, Correios e FIOPREV Fiocruz', em uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Prótese total de quadril, Prótese total de joelho e parafusos, Hastes e Cage para artrodese de coluna (nacionais e importados) igual a maiores custos". |
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Apresentação do Requerimento n. 77/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Décio, Representante da Empresa ORCIMED, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 78/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro seja convocada a Sra. Débora Pereira, Diretora Financeira da Empresa TOTALMEDIC, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 79/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Bruno Garisto, Proprietário da Empresa BRUMED, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 80/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro seja convocado o Dr. Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral, citado na reportagem que deu origem à criação desta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 81/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro seja convidado o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Dr. João Barcelos de Souza Júnior.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 82/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro seja convocado o Dr. Henrique Cruz, médico ortopedista, citado na reportagem que deu origem à criação desta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 83/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro seja requisitado ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello, que encaminhe a esta CPI uma relação com a quantidade e identificação de Inquéritos Policiais envolvendo a atuação da Máfia de Órteses e Próteses no Brasil". |
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07/05/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Aprovado requerimento n. 39/2015 do Sr. Paulo Foletto que requer seja convidado o Diretor Presidente da Unimed Vitória(ES). |
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Aprovado requerimento n. 67/2015 do Sr. Jorge Solla que requer seja convidado o Diretor-Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Sr. Carlos Eduardo Nery Paes. |
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Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro a requisição de documento à Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, sobre nomes de empresas e profissionais médicos investigados com relação aos assuntos desta CPI. |
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Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja convocado o Sr. Marcelo Paiva Paes, médico do Rio de Janeiro, vítima da máfia de órteses e próteses. |
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Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja convocado o Sr. João Maurício Gomes da Silva, ex-Assessor Técnico da Direção Regional dos Correios no estado do Rio Janeiro, acusado de fraude na Gerência de Saúde dos Correios |
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Aprovado requerimento n. 71/2015 do Sr. Ricardo Izar que requer seja convidado o Prof. Dr. Waldir Antônio Jorge, membro da Câmara Técnica de Cirurgia e Traumatologia do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que solicitação de Informações para que as empresas Ortek Comércio de Instrumentos Ortópédicos e Cirúrgicos, a Ortoplan Especialidades Odontologicas e a Implamedical Comércio de Produtos Médicos, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais. |
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Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que solicitação de Informações para que as empresas INTELIMED Comércio e Representações e a Brumed Implantes, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais. |
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Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que solicitação de Informações para que as empresas Ortek Comércio de Instrumentos Ortópédicos e Cirúrgicos, a Ortoplan Especialidades Odontologicas e a Implamedical Comércio de Produtos Médicos, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de compra e importação de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais. |
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Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que solicitação de Informações para que as empresas INTELIMED Comércio e Representações e a Brumed Implantes, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de compra e importação de todas as OPMES - Órteses, Prótese e Materiais Especiais. |
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Aprovado requerimento do Sr. Walney Rocha que solicitar informações dos Planos de Saúde "Petrobras e Petrobras Distribuidora, Eletrobrás e Furnas, Cassi Banco do Brasil, FUNCEF Caixa Economica Federal, ASSEFAZ Ministério da Fazenda, Correios e FIOPREV Fiocruz", em uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Prótese total de quadril, Prótese total de joelho e parafusos, Hastes e Cage para artrodese de coluna (nacionais e importados) igual a maiores custos. |
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Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro seja convocado o Sr. Décio, Representante da Empresa ORCIMED, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI. |
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Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro seja convocada a Sra. Débora Pereira, Diretora Financeira da Empresa TOTALMEDIC, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI. |
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Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro seja convocado o Sr. Bruno Garisto, Proprietário da Empresa BRUMED, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI. |
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Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro seja convocado o Dr. Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral, citado na reportagem que deu origem à criação desta CPI. |
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Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro seja convidado o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Dr. João Barcelos de Souza Júnior. |
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Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro seja convocado o Dr. Henrique Cruz, médico ortopedista, citado na reportagem que deu origem à criação desta CPI. |
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Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro seja requisitado ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello, que encaminhe a esta CPI uma relação com a quantidade e identificação de Inquéritos Policiais envolvendo a atuação da Máfia de Órteses e Próteses no Brasil. |
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12/05/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 84/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Renato Augusto Guimarães de Almeida, Diretor Financeiro da Empresa TELLUS RIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 85/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Gabriel Anselmo Diretor Financeiro da Empresa BIOCATH COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 86/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Leonardo de Castro Lima Santos Diretor da Empresa ALLIMED em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 87/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr. André Besteti Diretor Financeiro da Empresa GUSSON EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 88/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Nicola Facci Diretor Financeiro da Empresa CRUZ ALTA PRÓ-HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 89/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Alexandre Fontele, Diretor Financeiro da Empresa LITORMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 90/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocada a Sra. Flávia Cardoso Diretora Financeira da Empresa MEDFIX em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 91/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Gregório dos Santos Neto Diretor Financeiro da Empresa ORTHOSERV LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 92/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr.Orlando Paula Cardoso, Diretor Financeiro da Empresa SINTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 93/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr. José Paulo Wincheski, sócio gerente da Empresa IOL IMPLANTES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 94/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr.Luiz Souza Fidelix, Dono da Empresa INTELIMED em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". |
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13/05/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 95/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requerimento para que sejam ouvidos em Audiência Pública, o Diretor do Hospital Mãe de Deus e o Diretor do Hospital Cristo Redentor, ambos de Porto Alegre no Rio Grande do Sul, para apresentar as práticas adotadas em relação ao controle da colocação de próteses e órteses". |
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14/05/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Aprovado requerimento n. 41/2015 do Sr. Aureo que requer que sejam convocadas os representantes das empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses", bem como o médico Alberto Kaemmerer, um dos responsáveis pela denúncia. |
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Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr. Renato Augusto Guimarães de Almeida, Diretor Financeiro da Empresa TELLUS RIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil. |
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Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr. Gabriel Anselmo Diretor Financeiro da Empresa BIOCATH COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil |
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Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr. Leonardo de Castro Lima Santos Diretor da Empresa ALLIMED em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil. |
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Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr. André Besteti Diretor Financeiro da Empresa GUSSON EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil. |
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Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr. Nicola Facci Diretor Financeiro da Empresa CRUZ ALTA PRÓ-HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil. |
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Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr. Alexandre Fontele, Diretor Financeiro da Empresa LITORMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil. |
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Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocada a Sra. Flávia Cardoso Diretora Financeira da Empresa MEDFIX em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil. |
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Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr. Gregório dos Santos Neto Diretor Financeiro da Empresa ORTHOSERV LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil. |
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Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr.Orlando Paula Cardoso, Diretor Financeiro da Empresa SINTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil. |
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Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr. José Paulo Wincheski, sócio gerente da Empresa IOL IMPLANTES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil. |
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Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr.Luiz Souza Fidelix, Dono da Empresa INTELIMED em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil. |
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Aprovado requerimento n. 95/2015 do Sr. Pompeo de Mattos que requerimento para que sejam ouvidos em Audiência Pública, o Diretor do Hospital Mãe de Deus e o Diretor do Hospital Cristo Redentor, ambos de Porto Alegre no Rio Grande do Sul, para apresentar as práticas adotadas em relação ao controle da colocação de próteses e órteses. |
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Apresentação do Requerimento n. 103/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convidada a Sra. Claudia Scarpim, Diretora da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes - ABRAIDI em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 104/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer notas fiscais e informações da Empresa Top Implantes e Material Cirúrgico Ltda, de Campina Grande (PB)". |
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Apresentação do Requerimento n. 105/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer notas fiscais e informações da Empresa Promepe Comércio de Produtos Médicos, sediada em Recife". |
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Apresentação do Requerimento n. 106/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer notas fiscais e informações da Empresa Megamed Comércio, Importação e Representação de Material Médico, sediada em Salvador". |
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Apresentação do Requerimento n. 107/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita notas fiscais e informações da Empresa Medicicor Comercial Ltda., sediada em Salvador". |
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Apresentação do Requerimento n. 108/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer notas fiscais e informações da Empresa Brasil Ortopedia Comércio e Importação de Produtos Cirúrgicos, sediada em Recife". |
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Apresentação do Requerimento n. 109/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado os Senhores Rafael Borsoi Leal e Ricardo de Queiroz, proprietários da Empresa MEDICATO PRODUTOS MÉDICOS LTDA, em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 110/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Alberto Kaemmer, médico que denunciou a existência de cirurgias desnecessárias, para prestar esclarecimentos a esta CPI". |
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19/05/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 111/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr, Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral". |
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Apresentação do Requerimento n. 114/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer a convocação da Senhora Niele de Campos Severo, Advogada atuante no Rio Grande do Sul, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 113/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requeiro seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses/próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes". |
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Apresentação do Requerimento n. 112/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requeiro seja requisitado ao Hospital Nossa Senhora das Graças, localizado em Canoas/RS, o envio a esta CPI da relação dos prontuários dos pacientes submetidos à cirurgia de colocação de órteses/próteses, nos últimos 5 anos, indicando o nome dos pacientes, dos médicos e a identificação da órtese/prótese utilizada". |
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Apresentação do Requerimento n. 115/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requeiro seja requisitado ao Hospital João Becker, localizado em Gravataí/RS, o envio a esta CPI da relação dos prontuários dos pacientes submetidos à cirurgia de colocação de órteses/próteses, nos últimos 5 anos, indicando o nome dos pacientes, dos médicos e a identificação da órtese/prótese utilizada". |
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20/05/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convidada a Sra. Claudia Scarpim, Diretora da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes - ABRAIDI em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil. |
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Aprovado requerimento n. 104/2015 do Sr. Jorge Solla que requer notas fiscais e informações da Empresa Top Implantes e Material Cirúrgico Ltda, de Campina Grande (PB). |
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Aprovado requerimento n. 105/2015 do Sr. Jorge Solla que requer notas fiscais e informações da Empresa Promepe Comércio de Produtos Médicos, sediada em Recife. |
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Aprovado requerimento n. 106/2015 do Sr. Jorge Solla que requer notas fiscais e informações da Empresa Megamed Comércio, Importação e Representação de Material Médico, sediada em Salvador. |
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Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita notas fiscais e informações da Empresa Medicicor Comercial Ltda., sediada em Salvador. |
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Aprovado requerimento n. 108/2015 do Sr. Jorge Solla que requer notas fiscais e informações da Empresa Brasil Ortopedia Comércio e Importação de Produtos Cirúrgicos, sediada em Recife. |
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Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado os Senhores Rafael Borsoi Leal e Ricardo de Queiroz, proprietários da Empresa MEDICATO PRODUTOS MÉDICOS LTDA, em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil. |
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Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro seja convocado o Sr. Alberto Kaemmer, médico que denunciou a existência de cirurgias desnecessárias, para prestar esclarecimentos a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 111/2015 do Sr. Dr. João que requer a convocação do Sr, Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral. |
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Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requeiro seja requisitado ao Hospital Nossa Senhora das Graças, localizado em Canoas/RS, o envio a esta CPI da relação dos prontuários dos pacientes submetidos à cirurgia de colocação de órteses/próteses, nos últimos 5 anos, indicando o nome dos pacientes, dos médicos e a identificação da órtese/prótese utilizada. |
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Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requeiro seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses/próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes. |
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Aprovado requerimento n. 114/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer a convocação da Senhora Niele de Campos Severo, Advogada atuante no Rio Grande do Sul, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requeiro seja requisitado ao Hospital João Becker, localizado em Gravataí/RS, o envio a esta CPI da relação dos prontuários dos pacientes submetidos à cirurgia de colocação de órteses/próteses, nos últimos 5 anos, indicando o nome dos pacientes, dos médicos e a identificação da órtese/prótese utilizada. |
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Apresentação do Requerimento n. 116/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requeiro que seja convocado o Sr. Carlos Holtz, Diretor Administrativo e Financeiro do Hospital Agnus Dei em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 117/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Solicitação de Informações para o Hospital Agnus Dei, localizado na cidade de Catu /BA forneça a CPI da Máfia de Órteses e Próteses, todas as notas fiscais de importação, compra e vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais dos anos de 2010 a 2015". |
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21/05/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 118/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requeiro que seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses e próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 119/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requeiro que seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses e próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes". |
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26/05/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 120/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer documentos ao Sr. Orlandir Paula Cardoso, Representante da Síntese Comércio hospitalar Ltda, para ajudar no bom andamento desta CPI". |
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27/05/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 121/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro sejam convocados os Srs. Fernando Strehl e Felipe Strehl, administradores da Empresa STREHL, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 122/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a realização de oitiva na cidade de Porto Alegre (RS) de pessoas, vitimas e profissionais de saúde, que estariam sofrendo ameaças de investigado por esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 123/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer que solicite à Presidência da CPI das Próteses, no Senado Federal, toda documentação e relatórios provenientes da quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados telemáticos e telefônicos do Senhor Fernando Gritsch, médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral, em razão das suspeitas de participação do esquema de demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados". |
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Apresentação do Requerimento n. 124/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requeremos a convocação do diretor presidente ou responsável pela empresa PRO HOSPITAL bem como o diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix". |
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Apresentação do Requerimento n. 125/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Solicito notas fiscais de todas as vendas de órteses, próteses e materiais especiais feitas entre INTELIMED e PRO HOSPITAL para o Dr Fernando Gritsch Sanchis nos últimos 3 anos". |
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Apresentação do Requerimento n. 126/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requeremos a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico do diretor presidente ou responsável pelo 'PRO HOSPITAL'". |
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Apresentação do Requerimento n. 127/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requeremos a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico do diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix". |
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28/05/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 128/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer seja convidado o ex-Secretário de Saúde do Governo do Distrito Federal, Sr. Rafael Barbosa, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito - Máfia das Órteses e Próteses no Brasil". |
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Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que requeiro que seja convocado o Sr. Carlos Holtz, Diretor Administrativo e Financeiro do Hospital Agnus Dei em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil. |
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Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que solicitação de Informações para o Hospital Agnus Dei, localizado na cidade de Catu /BA forneça a CPI da Máfia de Órteses e Próteses, todas as notas fiscais de importação, compra e vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais dos anos de 2010 a 2015. |
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Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que requeiro que seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses e próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes. |
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Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que requeiro que seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses e próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes. |
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Aprovado requerimento n. 120/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer documentos ao Sr. Orlandir Paula Cardoso, Representante da Síntese Comércio hospitalar Ltda, para ajudar no bom andamento desta CPI. |
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Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro sejam convocados os Srs. Fernando Strehl e Felipe Strehl, administradores da Empresa STREHL, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 122/2015 do Sr. Dr. João que requer a realização de oitiva na cidade de Porto Alegre (RS) de pessoas, vitimas e profissionais de saúde, que estariam sofrendo ameaças de investigado por esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 123/2015 do Sr. Aureo que requer que solicite à Presidência da CPI das Próteses, no Senado Federal, toda documentação e relatórios provenientes da quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados telemáticos e telefônicos do Senhor Fernando Gritsch, médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral, em razão das suspeitas de participação do esquema de demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados. |
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Aprovado requerimento do Sr. Walney Rocha que requer a convocação do diretor presidente ou responsável pela empresa PRO HOSPITAL bem como o diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix. |
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Aprovado requerimento do Sr. Walney Rocha que solicito notas fiscais de todas as vendas de órteses, próteses e materiais especiais feitas entre INTELIMED e PRO HOSPITAL para o Dr Fernando Gritsch Sanchis nos últimos 3 anos. |
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Aprovado requerimento do Sr. Walney Rocha que requer a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico do diretor presidente ou responsável pelo "PRO HOSPITAL". |
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Aprovado requerimento do Sr. Walney Rocha que requer a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico do diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix. |
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Apresentação do Requerimento n. 129/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer Cópia dos contratos de marketing entre distribuidoras, médicos e familiares das empresas, Top Implantes e Material Cirúrgico Ltda - Sediada em Campina Grande/PB, Promepe Comércio de produtos Médico - sediada em Recife, Megamed Comércio, Importação e Representação de Material Médico - sediada em Salvador e Brasil Ortopedia Comércio e Importação de Produtos Cirúrgicos - sediada em Recife". |
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Apresentação do Requerimento n. 130/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro a reconvocação para oitiva do responsável legal da empresa INTELIMED, responsável legal da empresa PROHOSP, Sr. Fernando Gritsch Sanchis - médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral e Sra. Niele Campos Severo - Advogada atuante do Rio Grande do Sul". |
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Apresentação do Requerimento n. 131/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer seja convocada a representante da empresa Technicare Instrumental Cirúrgico, suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado 'Máfia das Órteses e Próteses'.
". |
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29/05/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 132/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer que a empresa SÍNTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA apresente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a lista de todas as empresas, hospitais e médicos com os quais possua alguma relação comercial ou contrato em andamento, bem como a lista das empresas, hospitais e médicos que tenham sido atendidos nos últimos dez anos e que não possuam nenhum vínculo no momento.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 133/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer que esta Comissão determine a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e email do Senhor ORLANDIR PAULA CARDOSO, portador da cédula de identidade nº 173.585 SSP/GO e inscrito no CPF nº 058.190.671-34 e de todos os vendedores comerciais das empresas que representa.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 134/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer que a empresa SÍNTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA apresente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todas as notas fiscais de importação, compra e vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". |
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Apresentação do Requerimento n. 136/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Dr. Marcos Juliano, Médico no Hospital Marieta em Itajaí-SC em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 135/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer convocação de cidadão (caráter sigiloso)". |
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01/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 137/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer o envio da relação de aquisições, bem como notas fiscais de órteses e próteses, realizadas pelas Secretarias de Estado da Saúde". |
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02/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 138/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático das pessoas abaixo relacionadas". |
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Apresentação do Requerimento n. 139/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer sejam convocadas as pessoas elencadas, para prestarem esclarecimentos no âmbito desta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 140/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro a quebra do sigilo bancário, telefônico e mensagens eletrônicas da Dra. Niele de Campos Severo". |
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Apresentação do Requerimento n. 141/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer notas fiscais e informações da Empresa HEMOCAT Comércio e Importação Ltda., de Salvador (BA)". |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. João Carlos Bacelar que requeiro a reconvocação para oitiva do responsável legal da empresa INTELIMED, responsável legal da empresa PROHOSP, Sr. Fernando Gritsch Sanchis - médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral e Sra. Niele Campos Severo - Advogada atuante do Rio Grande do Sul. |
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Aprovado requerimento n. 132/2015 do Sr. Fábio Mitidieri que requer que a empresa SÍNTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA apresente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a lista de todas as empresas, hospitais e médicos com os quais possua alguma relação comercial ou contrato em andamento, bem como a lista das empresas, hospitais e médicos que tenham sido atendidos nos últimos dez anos e que não possuam nenhum vínculo no momento. |
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Aprovado requerimento n. 133/2015 do Sr. Fábio Mitidieri que requer que esta Comissão determine a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e email do Senhor ORLANDIR PAULA CARDOSO, portador da cédula de identidade nº 173.585 SSP/GO e inscrito no CPF nº 058.190.671-34 e de todos os vendedores comerciais das empresas que representa. |
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Aprovado requerimento n. 134/2015 do Sr. Fábio Mitidieri que requer que a empresa SÍNTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA apresente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todas as notas fiscais de importação, compra e vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa. |
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Aprovado requerimento n. 135/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer convocação de cidadão (caráter sigiloso) |
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Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Dr. Marcos Juliano, Médico no Hospital Marieta em Itajaí-SC em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil. |
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Aprovado requerimento n. 137/2015 do Sr. João Carlos Bacelar que requer o envio da relação de aquisições, bem como notas fiscais de órteses e próteses, realizadas pelas Secretarias de Estado da Saúde |
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08/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 142/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer quebra de sigilo para
averiguação de irregularidades
". |
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09/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 143/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do inquérito aberto em razão da Operação Desiderato, em parceria com o Ministério Público Federal". |
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Apresentação do Requerimento n. 144/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Procurador da República em Montes Claros o Dr. André Vasconcelos Dias". |
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Apresentação do Requerimento n. 145/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Montes Claros o Dr. Jeferson Ferreira Rodrigues". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 146/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor delegado Dr. Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros-MG". |
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Apresentação do Requerimento n. 147/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer da direção do Hospital Federal dos Servidores do Estado (RJ) a relação da compra de órteses e próteses no período entre 2010 a 2014, da parte do hospital, dentre outras providências". |
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Apresentação do Requerimento n. 148/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer da direção do Hospital Federal de Bonsucesso (RJ) a relação da compra de órteses e próteses no período entre 2010 a 2014, da parte do HFB, dentre outras providências". |
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Apresentação do Requerimento n. 149/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a criação de Comissão de Deputados, membros da CPI, para realização de uma diligência na cidade de Montes Claros - MG para a oitiva dos Senhores: Dr. Jeferson Ferreira Rodrigues, juiz Federal da 2ª Vara Federal de Montes Claros - MG, Dr. André Vasconcelos Dias, Procurador da República em Montes Claros - MG e o Dr. Marcelo Eduardo Freitas, Delegado Federal, chefe da Operação Desiderato". |
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Apresentação do Requerimento n. 150/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requerimento para seja oficiado o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para se apurar o número de cirurgias para implantação de Próteses e Órteses realizadas a partir de decisões judiciais dadas nos últimos três anos, em que figurava como advogada dos pacientes, Niele de Campos Severo, solicita-se o número dos processos e as varas judiciais em que foram propostos". |
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Apresentação do Requerimento n. 151/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requerimento para que sejam informadas quantas cirurgias de Próteses e Órteses foram realizadas no Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e no Hospital Federal de Bonsucesso/RJ, em face de liminares da justiça nos últimos três anos". |
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Apresentação do Requerimento n. 152/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer sejam convidados os Senhores Promotores de Justiça da 10ª Vara Criminal Dra. Lessandra Bergamaski e Dr. Luciano Vacaro". |
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10/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 153/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para ajudar no bom andamento desta CPI.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 154/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "
Requer informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para ajudar no bom andamento desta CPI.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 155/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer informações do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Ceará, para ajudar no bom andamento desta CPI.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 156/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para ajudar no bom andamento desta CPI.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 157/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer informações do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para ajudar no bom andamento desta CPI". |
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Aprovado requerimento n. 138/2015 do Sr. João Carlos Bacelar que requer quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático das pessoas abaixo relacionadas. |
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Aprovado requerimento n. 139/2015 do Sr. João Carlos Bacelar que requer sejam convocadas as pessoas elencadas, para prestarem esclarecimentos no âmbito desta CPI. |
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Aprovado requerimento do Sr. João Carlos Bacelar que requeiro a quebra do sigilo bancário, telefônico e mensagens eletrônicas da Dra. Niele de Campos Severo |
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Aprovado requerimento n. 141/2015 do Sr. Jorge Solla que requer notas fiscais e informações da Empresa HEMOCAT Comércio e Importação Ltda., de Salvador (BA). |
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Aprovado requerimento n. 142/2015 do Sr. Adelmo Carneiro Leão que requer quebra de sigilo para
averiguação de irregularidades |
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Aprovado requerimento n. 143/2015 do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do inquérito aberto em razão da Operação Desiderato, em parceria com o Ministério Público Federal. |
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Aprovado requerimento n. 144/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Procurador da República em Montes Claros o Dr. André Vasconcelos Dias. |
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Aprovado requerimento n. 145/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Montes Claros o Dr. Jeferson Ferreira Rodrigues. |
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Aprovado requerimento n. 146/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor delegado Dr. Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros-MG. |
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Aprovado requerimento n. 147/2015 do Sr. Dr. João que requer da direção do Hospital Federal dos Servidores do Estado (RJ) a relação da compra de órteses e próteses no período entre 2010 a 2014, da parte do hospital, dentre outras providências. |
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Aprovado requerimento n. 148/2015 do Sr. Dr. João que requer da direção do Hospital Federal de Bonsucesso (RJ) a relação da compra de órteses e próteses no período entre 2010 a 2014, da parte do HFB, dentre outras providências. |
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Aprovado requerimento n. 149/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer a criação de Comissão de Deputados, membros da CPI, para realização de uma diligência na cidade de Montes Claros - MG para a oitiva dos Senhores: Dr. Jeferson Ferreira Rodrigues, juiz Federal da 2ª Vara Federal de Montes Claros - MG, Dr. André Vasconcelos Dias, Procurador da República em Montes Claros - MG e o Dr. Marcelo Eduardo Freitas, Delegado Federal, chefe da Operação Desiderato. |
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Aprovado requerimento n. 150/2015 do Sr. Pompeo de Mattos que requerimento para seja oficiado o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para se apurar o número de cirurgias para implantação de Próteses e Órteses realizadas a partir de decisões judiciais dadas nos últimos três anos, em que figurava como advogada dos pacientes, Niele de Campos Severo, solicita-se o número dos processos e as varas judiciais em que foram propostos. |
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Aprovado requerimento n. 151/2015 do Sr. Pompeo de Mattos que requerimento para que sejam informadas quantas cirurgias de Próteses e Órteses foram realizadas no Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e no Hospital Federal de Bonsucesso/RJ, em face de liminares da justiça nos últimos três anos. |
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Aprovado requerimento n. 152/2015 do Sr. André Fufuca que requer sejam convidados os Senhores Promotores de Justiça da 10ª Vara Criminal Dra. Lessandra Bergamaski e Dr. Luciano Vacaro. |
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10/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2100/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, por 60 (sessenta) dias, a contar do término efetivo dos trabalhos (17/07/2015)". |
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10/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 158/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Paulo Marçal, diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 159/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Gabriel Pimenta, diretor do Hospital Federal de Andaraí/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 160/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a convocação da Sra. Selene Bezerra, diretora do Hospital Federal de Ipanema/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 161/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Roberli Bichara Pinto, diretor do Hospital Federal da Lagoa/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 162/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Miguel Cardim Pinto Monteiro, diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro/RJ". |
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11/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Aprovado requerimento n. 128/2015 do Sr. Hugo Leal que requer seja convidado o ex-Secretário de Saúde do Governo do Distrito Federal, Sr. Rafael Barbosa, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito - Máfia das Órteses e Próteses no Brasil. |
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Aprovado requerimento n. 131/2015 do Sr. Aureo que requer seja convocada a representante da empresa Technicare Instrumental Cirúrgico, suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses". |
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Aprovado requerimento n. 153/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para ajudar no bom andamento desta CPI. |
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Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que
Requer informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para ajudar no bom andamento desta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 155/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer informações do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Ceará, para ajudar no bom andamento desta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 156/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para ajudar no bom andamento desta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 157/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer informações do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para ajudar no bom andamento desta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 158/2015 do Sr. Dr. João que requer a convocação do Sr. Paulo Marçal, diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 159/2015 do Sr. Dr. João que requer a convocação do Sr. Gabriel Pimenta, diretor do Hospital Federal de Andaraí/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 160/2015 do Sr. Dr. João que requer a convocação da Sra. Selene Bezerra, diretora do Hospital Federal de Ipanema/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 161/2015 do Sr. Dr. João que requer a convocação do Sr. Roberli Bichara Pinto, diretor do Hospital Federal da Lagoa/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 162/2015 do Sr. Dr. João que requer a convocação do Sr. Miguel Cardim Pinto Monteiro, diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro/RJ |
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Apresentação do Requerimento n. 163/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requeremos informações sobre desvio de conduta e eventual processo em que a Sra Niele de Campos Severo responda junto a OAB/RS". |
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Apresentação do Requerimento n. 164/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requeremos informações sobre desvio de conduta e eventual processo em que o Sr Fernando Gritsch Sanchis responda junto a CRM/RS". |
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Apresentação do Requerimento n. 165/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requeremos a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico dos últimos três anos do diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix". |
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12/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 166/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer seja convidado o Senhor Prefeito Ruy Adriano Borges Muniz, a Senhora Ana Paula de Oliveira Nascimento, Secretária Municipal de Saúde e o Autorizador da Secretaria Municipal na área de cardiologia, Sr. Maquieden Duraes Viriato, todos residentes e domiciliados na cidade de Montes Claros - Minas Gerais". |
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15/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 167/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidada a Sra. Rosalina Alves Morais, testemunha na Operação Desiderato.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 168/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidado o Sr. Demetrius Mota, testemunha na Operação Desiderato.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 169/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convocado o Dr. Zandonai Miranda, médico em Montes Claros - MG.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 170/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convocado o Dr. Gustavo Oliveira Albuquerque, médico em Montes Claros - MG". |
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Apresentação do Requerimento n. 171/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Diretor Presidente do Hospital Dilson Godinho, o Sr. Dilson Godinho de Montes Claros - MG". |
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Apresentação do Requerimento n. 172/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Superintendente do Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros - MG o Sr. Maurício Sérgio Sousa e Silva". |
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Apresentação do Requerimento n. 173/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convocado o Dr. Vagner Ferreira, médico em Montes Claros - MG". |
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Apresentação do Requerimento n. 174/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convocado o Dr. Gerson Miranda, médico em Montes Claros - MG". |
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Apresentação do Requerimento n. 175/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidada a Sra. Maria Elcy Alves da Silva, testemunha na Operação Desiderato.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 176/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidado o Sr. José Cabral dos Santos, testemunha na Operação Desiderato.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 177/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidado o Sra. Giesta Ferreira Sales, testemunha na Operação Desiderato". |
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Apresentação do Requerimento n. 178/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidada a Sra. Eliana Alves Ferreira Veloso, testemunha na Operação Desiderato". |
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16/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 179/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja convidado o Senhor Marcelo Alves de Carvalho, Médico Revisor da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros - Minas Gerais". |
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Apresentação do Requerimento n. 180/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação dos Senhores Dilson de Quadros Godinho Junior, Diretor da Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho de Montes Claros/MG e Maurício Sérgio Sousa e Silva, Superintendente da Santa Casa de Montes Claros/MG, para prestar esclarecimentos a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 199/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidada a Sra. Walquiria Souza Lima, testemunha na Operação Desiderato.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 181/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeiro que seja convocado o Diretor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, Sr. Oscar Porto e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 182/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeiro a lista das Distribuidoras que representam os produtos da empresa IOL Implantes Ltda". |
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Apresentação do Requerimento n. 183/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeiro que seja convocado a Sra. Lilian Orofino da empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 184/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeiro que seja convocado o Vice-Presidente da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, Sr. Daniel Mazon e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 185/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro que seja convocada a Sra. MARIA ANGELA LOGUERCIO BOUSKELA da empresa Produtos Roche, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 186/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro que seja convocado o Diretor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COM. E SERV. P/ EQUIP. MED-HOSP LTDA, Sr. Luiz E. Verzegnassi e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 187/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro que seja convocado o Presidente da empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. PARA SAÚDE LTDA, Sr. Fabrício P. Campolina e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 188/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro que seja convocado o Diretor da empresa STRYKER DO BRASIL LTDA, Sr. Sandro da Costa Dion e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 189/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro a reconvocação para oitiva da Sra. Rosana Martins - Gerente da Central de Regulação do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo". |
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Apresentação do Requerimento n. 190/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer a convocação do Sr. Marcelo Medeiros, representante do Grupo Bandeirantes, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 191/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "
Requer a convocação do Dr. Roberto Kalil Filho, Diretor Geral do Hospital Sírio Libanês, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 192/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer a convocação do Diretor-Presidente, representante do Hospital Rede D''Or, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 193/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer a convocação do Sr. Luiz Aparecido Marquezin, Diretor do Hospital Beneficência Portuguesa, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 194/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "
Requer a convocação do Dr. Otavio Celso Eluf Gebara, representante do Hospital Santa Paula, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 195/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Kfouri, representante do Hospital HCor, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 196/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senhor José Paulo Wincheski, por este ser alvo de investigação desta CPI". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 197/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senhor Luiz Souza Fedélix, por este ser alvo de investigação desta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 198/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer que seja encaminhado expediente ao Sr. João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro (INTO), solicitando cópia de documentos de interesse desta Comissão". |
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Aprovado requerimento do Sr. Walney Rocha que requer informações sobre desvio de conduta e eventual processo em que a Sra Niele de Campos Severo responda junto a OAB/RS. |
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Aprovado requerimento do Sr. Walney Rocha que requer informações sobre desvio de conduta e eventual processo em que o Sr Fernando Gritsch Sanchis responda junto a CRM/RS. |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Walney Rocha que requer a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico dos últimos três anos do diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix. |
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• |
Aprovado requerimento n. 166/2015 do Sr. Adelmo Carneiro Leão que requer seja convidado o Senhor Prefeito Ruy Adriano Borges Muniz, a Senhora Ana Paula de Oliveira Nascimento, Secretária Municipal de Saúde e o Autorizador da Secretaria Municipal na área de cardiologia, Sr. Maquieden Duraes Viriato, todos residentes e domiciliados na cidade de Montes Claros - Minas Gerais. |
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• |
Aprovado requerimento n. 167/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convidada a Sra. Rosalina Alves Morais, testemunha na Operação Desiderato. |
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• |
Aprovado requerimento n. 168/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convidado o Sr. Demetrius Mota, testemunha na Operação Desiderato. |
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Aprovado requerimento n. 169/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convocado o Dr. Zandonai Miranda, médico em Montes Claros - MG. |
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Aprovado requerimento n. 170/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convocado o Dr. Gustavo Oliveira Albuquerque, médico em Montes Claros - MG. |
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Aprovado requerimento n. 171/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Diretor Presidente do Hospital Dilson Godinho, o Sr. Dilson Godinho de Montes Claros - MG |
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Aprovado requerimento n. 172/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Superintendente do Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros - MG o Sr. Maurício Sérgio Sousa e Silva |
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Aprovado requerimento n. 173/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convocado o Dr. Vagner Ferreira, médico em Montes Claros - MG. |
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Aprovado requerimento n. 174/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convocado o Dr. Gerson Miranda, médico em Montes Claros - MG. |
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Aprovado requerimento n. 175/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convidada a Sra. Maria Elcy Alves da Silva, testemunha na Operação Desiderato. |
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Aprovado requerimento n. 176/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convidado o Sr. José Cabral dos Santos, testemunha na Operação Desiderato. |
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Aprovado requerimento n. 177/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convidado o Sra. Giesta Ferreira Sales, testemunha na Operação Desiderato. |
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Aprovado requerimento n. 178/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convidada a Sra. Eliana Alves Ferreira Veloso, testemunha na Operação Desiderato. |
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Apresentação do Requerimento n. 200/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. João Gustavo Almeida, diretor do Hospital CEMIL do Estado do Rio de Janeiro/RJ, por indícios e provas de ilícitos, no âmbito da instituição, alvo da investigação desta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 201/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr Eduardo Maia, diretor do Hospital Espanhol do Rio de Janeiro/RJ, por indícios e provas de ilícitos no âmbito da instituição referente ao objeto desta CPI". |
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17/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que requeiro que seja convocado o Diretor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, Sr. Oscar Porto e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento. |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que requeiro a lista das Distribuidoras que representam os produtos da empresa IOL Implantes Ltda. |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que requeiro que seja convocado a Sra. Lilian Orofino da empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento. |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que requeiro que seja convocado o Vice-Presidente da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, Sr. Daniel Mazon e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento. |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. João Carlos Bacelar que requeiro que seja convocada a Sra. MARIA ANGELA LOGUERCIO BOUSKELA da empresa Produtos Roche, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. João Carlos Bacelar que requeiro que seja convocado o Diretor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COM. E SERV. P/ EQUIP. MED-HOSP LTDA, Sr. Luiz E. Verzegnassi e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento. |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. João Carlos Bacelar que requeiro que seja convocado o Presidente da empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. PARA SAÚDE LTDA, Sr. Fabrício P. Campolina e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento. |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. João Carlos Bacelar que requeiro que seja convocado o Diretor da empresa STRYKER DO BRASIL LTDA, Sr. Sandro da Costa Dion e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento |
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• |
Aprovado requerimento n. 196/2015 do Sr. Dr. João que requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senhor José Paulo Wincheski, por este ser alvo de investigação desta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 197/2015 do Sr. Dr. João que requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senhor Luiz Souza Fedélix, por este ser alvo de investigação desta CPI. |
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• |
Aprovado requerimento n. 198/2015 do Sr. Dr. João que requer que seja encaminhado expediente ao Sr. João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro (INTO), solicitando cópia de documentos de interesse desta Comissão. |
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Aprovado requerimento n. 199/2015 do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convidada a Sra. Walquiria Souza Lima, testemunha na Operação Desiderato. |
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Aprovado requerimento n. 200/2015 do Sr. Dr. João que requer a convocação do Sr. João Gustavo Almeida, diretor do Hospital CEMIL do Estado do Rio de Janeiro/RJ, por indícios e provas de ilícitos, no âmbito da instituição, alvo da investigação desta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 201/2015 do Sr. Dr. João que requer a convocação do Sr Eduardo Maia, diretor do Hospital Espanhol do Rio de Janeiro/RJ, por indícios e provas de ilícitos no âmbito da instituição referente ao objeto desta CPI. |
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18/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 203/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro que seja convocado o Responsável Legal da empresa VASCULINE COMÉRCIO DE MATERAIL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 202/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeiro a convocação para oitiva do Diretor da CASA DE SAÚDE DE BONSUCESSO NO RIO DE JANEIRO". |
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Apresentação do Requerimento n. 204/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro a convocação para oitiva do Sr. OMAR ASSIS MOREIRA, Diretor da EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS". |
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Apresentação do Requerimento n. 205/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro que seja convocado o Responsável Legal da empresa NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 206/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro que seja convocado o Responsável Legal da empresa MEDFIX ORTOPÉDICA e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 207/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeiro a convocação para oitiva do SR. GERSON HAYASHI, Médico em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial". |
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Apresentação do Requerimento n. 208/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeiro a convocação para oitiva do Diretor do HOSPITAL BALBINO NO RIO DE JANEIRO". |
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Apresentação do Requerimento n. 209/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer que sejam convocados os senhores EDALMO LEITE FERNANDES DE ASSIS e ELMO LOPES FERNANDES DE ASSIS Sócios-Administradores da ELFA PRODUTOS HOSPITALARES e ATMA PRODUTOS HOSPITALARES, bem como o envio da relação de vendas realizadas por Estado, entidade, procedimento médico de cada Empresa e, ainda, as cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos, para esclarecimentos a esta CPI". |
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23/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 210/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer informações ao CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - sobre processos relativos ao Dr. Edson Cerqueira Garcia de Freitas
". |
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24/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 211/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do Procurador Corregedor da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Pedro Henrique Di Masi Palheiro". |
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Apresentação do Requerimento n. 212/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer informações ao Ministério da Saúde sobre formas de aquisição e critérios de estabelecimento de preços para compra de Medicamentos utilizados no tratamento da Hepatite C". |
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25/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 213/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a convocação da Sra. Maria Angela Loguercio Bouskela - Diretora da empresa Produtos Roche, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". |
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Apresentação do Requerimento n. 214/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Daniel Mazon - Vice-Presidente da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". |
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Apresentação do Requerimento n. 215/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Luiz E.Verzegnassi - Diretor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 216/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Fabrício P. Campolina - Presidente da Empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". |
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Apresentação do Requerimento n. 217/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Sandro da Costa Dion - Diretor da empresa STRYKER DO BRASIL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". |
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Apresentação do Requerimento n. 218/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a convocação da Sra. Lilian Garcia Orofino - Diretora da empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". |
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Apresentação do Requerimento n. 219/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Oscar Porto - Diretor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". |
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29/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Requerimento n. 220/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "
Requer a convocação o Presidente da ABIMED, Senhor Fabrício Campolina, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Acordo Setorial da Saúde - Distribuidores e Importadores de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (Opme), listando quais associados aderiram ao acordo e os que não aderiram. Explicar, também, as razões pelas quais os associados não aderiram.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 221/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer a convocação o Presidente da ABIMO, Senhor Franco Palamolla, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Acordo Setorial da Saúde - Distribuidores e Importadores de Órteses, Próteses e materiais Especiais (Opme), listando quais associados aderiram ao acordo e os que não aderiram. Explicar, também, as razões pelos quais os associados não aderiram". |
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08/07/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na |
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Apresentação do Relatório de CPI n. 1/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "relatório do deputado andré fufuca - pen/ma, relator da comissão parlamentar de inquérito para investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, inclusive, com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados - máfia das órteses e próteses no brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 222/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de atuação fiscalizatória do DENASUS no âmbito da saúde do município de Montes Claros.Sugere a atuação fiscalizatória do DENASUS no âmbito da saúde do município de Montes Claros". |
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17/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Requerimento n. 158/2015, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, que: "Requer a realização de Audiências Públicas semestrais no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para acompanhar o andamento das medidas propostas pela CPI da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil". |
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17/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 2567/2015, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, que: "Requer a criação de Comissão Especial para estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo". |
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05/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Aprovado requerimento da CPIORTES que requer a realização de Audiências Públicas semestrais no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para acompanhar o andamento das medidas propostas pela CPI da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência: "Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003 em resposta à Questão de Ordem n. 03/2003, assim como as proposições acessórias àqueles. Publique-se". |
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