PL 4471/2012 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Paulo Teixeira - PT/SP e outros | 19/09/2012 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Trata de procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar morte ou lesão corporal. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
27/06/2016 | Defiro o Requerimento n. 4.680/2016,Defiro o Requerimento n. 4.680/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.124/2016 ao Projeto de Lei n. 4.471/2012. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.471/2012: À CSPCCO e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
09/11/2017 | Plenário (PLEN) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 4471/2012 (4) | ||||||||||||||||||||||||
PL 8253/2014; PL 272/2015 (1), PL 9064/2017; PL 5124/2016 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (18) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (4) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 07/05/2013 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emendas. 07/05/2013 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária Proferida complementação de voto pelo Relator. Aprovado o parecer, com complementação de voto. Apresentou voto em separado o Dep. Vieira da Cunha. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | 20/03/2013 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação, com emendas. 26/03/2013 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
19/09/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4471/2012, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. ". |
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20/09/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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09/10/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32981 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
09/10/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSPCCO. | |||||||||||||||||||||||
10/10/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
08/11/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação, com emendas. | |||||||||||||||||||||||
28/11/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | |||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Enio Bacci, Hugo Leal, João Campos e Nazareno Fonteles. | |||||||||||||||||||||||
04/12/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
11/12/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Pastor Eurico | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação, com emendas. | |||||||||||||||||||||||
13/03/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator. | |||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSPCCO, pelo Dep. Pastor Eurico | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação, com emendas. | |||||||||||||||||||||||
26/03/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
03/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE) | |||||||||||||||||||||||
08/04/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 09/04/13, PÁG 08908, COL 02, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
09/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com as Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. | |||||||||||||||||||||||
24/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Marcos Rogério e Vieira da Cunha. | |||||||||||||||||||||||
29/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
07/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). | |||||||||||||||||||||||
07/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Voto em Separado pelo Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Proferida complementação de voto pelo Relator. Aprovado o parecer, com complementação de voto. Apresentou voto em separado o Dep. Vieira da Cunha. |
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07/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emendas. | |||||||||||||||||||||||
16/05/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
03/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/06/13, PÁG 21510 COL 02, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
12/06/2013 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). | |||||||||||||||||||||||
02/07/2013 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||
03/07/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8130/2013, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP); José Guimarães, Líder do PT; Marcelo Castro, na qualidade de Líder do PMDB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Arthur Lira, Líder do PP; André Figueiredo, Líder do PDT; Perpétua Almeida, na qualidade de Líder do PCdoB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Eurico Júnior, na qualidade de Líder do PV; Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); Ivan Valente, Líder do PSOL; e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal". | |||||||||||||||||||||||
16/07/2013 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de ofício. | |||||||||||||||||||||||
06/08/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8282/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. ". |
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06/08/2013 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
07/08/2013 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
13/08/2013 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
15/10/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8821/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal". | |||||||||||||||||||||||
23/10/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8889/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4471, de 2012, que "Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal"". | |||||||||||||||||||||||
29/10/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8924/2013, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PL 4471 de 2012 . ". |
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• | Apresentação do Requerimento n. 8923/2013, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4471, de 2012 na Ordem do Dia do Plenário do, que "Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal"". | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8925/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4471, de 2012, que "Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal"". | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8926/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 4471, de 2012, que "Altera os artigos 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 - Código de Processo Penal"". | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8927/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal". | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8933/2013, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4471/2012 que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal". | |||||||||||||||||||||||
07/04/2014 | Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). | |||||||||||||||||||||||
08/04/2014 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
08/04/2014 | Plenário (PLEN) - 20:27 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
09/04/2014 | Plenário (PLEN) - 19:31 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). | |||||||||||||||||||||||
10/04/2014 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||
12/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-8253/2014. | |||||||||||||||||||||||
12/12/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Avulso encaminhado à republicação em virtude de apensação. | |||||||||||||||||||||||
13/01/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Juntado aos autos o Ofício 364/14 - Fórum Nacional da Educação - FNE - Moção de apoio a este. | |||||||||||||||||||||||
12/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-272/2015. | |||||||||||||||||||||||
20/02/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à republicação. Avulso Letra B. | |||||||||||||||||||||||
04/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 759/2015, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (SD-RJ), que: "Requer a inclusão na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 4471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei 3.689 de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal". | |||||||||||||||||||||||
28/04/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1578/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal". | |||||||||||||||||||||||
11/05/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1795/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 4471 de 2012 que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal". | |||||||||||||||||||||||
23/03/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4200/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:". | |||||||||||||||||||||||
30/03/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata". | |||||||||||||||||||||||
07/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 4.200/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.". | |||||||||||||||||||||||
30/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido parcialmente o Requerimento n. 4252/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro parcialmente o Requerimento n. 4.252/2016, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 2.887/2015 e apensado (Projeto de Lei n. 3.005/2015), 3.976/2012 e apensado (Projeto de Lei n. 3.704/2015), 8.001/2014, 6.672/2013 e 4.120/2012 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
15/06/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4681/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº5.124/2016 e nº4.471/2012 ao Projeto de Lei nº8.045 de 2010". | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4680/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº5.124/2016 ao Projeto de Lei nº4.471/2012". | |||||||||||||||||||||||
27/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5124/2016. | |||||||||||||||||||||||
• | Defiro o Requerimento n. 4.680/2016,Defiro o Requerimento n. 4.680/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.124/2016 ao Projeto de Lei n. 4.471/2012. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.471/2012: À CSPCCO e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] | |||||||||||||||||||||||
04/11/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento nº 4.681/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.681/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
06/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensados - 3). | |||||||||||||||||||||||
07/11/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. | |||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8130/2013 => PL 4471/2012. | |||||||||||||||||||||||
08/11/2017 | Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento da Dep. Laura Carneiro, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5452/2016, item 2 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais. | |||||||||||||||||||||||
08/11/2017 | Plenário (PLEN) - 17:12 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
08/11/2017 | Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
09/11/2017 | Plenário (PLEN) - 09:35 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
09/11/2017 | Plenário (PLEN) - 16:13 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
27/02/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8128/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia de proposições legislativas para agenda prioritária de medidas para enfrentar a crise da segurança pública". | |||||||||||||||||||||||
22/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 8.128/2018, conforme o seguinte teor: "Junte-se aos autos da Proposta de Emenda à Constituição n. 446/2009 e do Projeto de Lei n. 4.471/2012. Publique-se. ". | |||||||||||||||||||||||