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REQ 156/2012 CSSF => PL 7495/2006
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7495/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PSDB/GO e outros 07/03/2012
Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com a presença do Senhor Deputado Federal Benjamin Maranhão - Presidente da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Senhor Deputado Federal Domingos Dutra - Relator na Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- Dra. Elane Alves de Almeida - Assessora Jurídica da CONACS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado. Os Deputados Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Amauri Teixeira, Rogério Carvalho, Roberto de Lucena, Arnaldo Faria de Sá, Benedita da Silva, Simplício Araújo, Willian Dib, Paulo Rubem Santiago e Pastor Marco Feliciano subscreveram o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 156/2012, pelos Deputados João Campos (PSDB-GO) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com a presença do Senhor Deputado Federal Benjamin Maranhão - Presidente da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Senhor Deputado Federal Domingos Dutra - Relator na Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- Dra. Elane Alves de Almeida - Assessora Jurídica da CONACS".
14/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado. Os Deputados Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Amauri Teixeira, Rogério Carvalho, Roberto de Lucena, Arnaldo Faria de Sá, Benedita da Silva, Simplício Araújo, Willian Dib, Paulo Rubem Santiago e Pastor Marco Feliciano subscreveram o Requerimento.