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PLP 255/2016 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Apensado ao PLP 50/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Goulart - PSD/SP, Herculano Passos - PSD/SP, Rogério Rosso - PSD/DF |
22/03/2016 |
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Ementa |
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Altera a Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e ainda, dá outras providências, para introduzir parâmetros adicionais de governança. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/04/2016 |
Apense-se à(ao) PLP-251/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 255/2016, pelos Deputados Goulart (PSD-SP) e outros, que: "Altera a Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e ainda, dá outras providências, para introduzir parâmetros adicionais de governança". |
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05/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PLP-251/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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07/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/16 PÁG 216 COL 01. |
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07/04/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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28/04/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PLP-251/2016 |
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25/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4529/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer a retirada de proposição". |
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02/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 4529/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 251/2016, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Apensem-se os Projetos de Lei Complementar n. 255/2016 e n. 274/2016 ao Projeto de Lei Complementar n. 50/2011.Publique-se". |
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13/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-50/2011 |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 112/2019, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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