PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14837/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PMDB/RJ, Carmen Zanotto - PPS/SC

06/02/2018

Ementa

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

Indexação

Alteração, Lei das Bibliotecas, definição, biblioteca escolar, criação, Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), universalização, biblioteca.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/09/2023

EMENDAS DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14837/2024. DOU 09/04/24 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 125/24-PE). Razões do veto: DOU 09/04/24 PÁG 10 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (9)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/02/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 5656/2019 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que 'dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País', para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)".

23/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/18 PÁG 41 COL 01.

26/02/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

12/04/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

13/04/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2018)

25/04/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/08/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com emendas.

07/11/2018

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pela Relatora.

13/11/2018

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

A Relatora procedeu à leitura do Parecer

•

Aprovado o Parecer.

14/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/11/18 PÁG 36 COL 01 Letra A.

21/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

23/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

26/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2018)

06/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Educação.

18/12/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:".

21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 9.377/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 786/2017 e do Projeto de Lei n. 9657/218, que depende da anuência de todos os autores respectivos, e quanto às Propostas de Emenda à Constituição n. 320/2017 e 355/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

14/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

17/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2019)

27/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas adotadas pela Comissão de Educação.

14/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Luizão Goulart (PRB-PR).

•

Aprovado o Parecer.

15/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/08/19, Letra B, PÁG 206.

19/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2019).

29/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Não foram apresentados recursos.

03/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 837/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

04/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

08/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emendas, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).

10/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Aprovadas as Emendas de Redação. Aprovada a Redação Final.

22/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 380/19/PS-GSE.

19/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da EMS n. 5656/2019 (Emenda/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 5.656, de 2019 (PL nº 9.484, de 2018, na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)”".

•

Recebido o Ofício nº 868/23 SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 5.656, de 2019 (PL nº 9.484, de 2018, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)".

25/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3280/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 5.656/2019 Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)”".

25/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023, Letra D.

26/09/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

28/09/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 5656/2019.

18/10/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Campos (PSB-PE), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

•

Aprovado o Parecer.

25/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

25/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

26/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

30/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 31/10/2023, Letra E.

29/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.656/2019.

12/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Reritada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

•

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.

•

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.

•

Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo autor, Deputado Gilson Marques.

•

Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Alencar Santana.

•

Vista ao Deputado Gilson Marques.

14/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

05/03/2024

Plenário (PLEN)

•

Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

05/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).

05/03/2024

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 3280/2023 da Sra. Laura Carneiro que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 5.656/2019 Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)”.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3280/2023.

05/03/2024

Plenário (PLEN) - 16:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9484-C, de 2018 (EXTRAPAUTA).

•

Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

05/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 16:50 Sessão

•

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferida pela Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da primeira Emenda do Senado Federal, bem como da segunda Emenda do Senado Federal, EXCETO a modificação oferecida ao caput e § 1º do art. 3 da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, consideradas injurídicas, reestabelecendo, nesta parte, o texto da Câmara dos Deputados.

05/03/2024

Plenário (PLEN) - 16:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Encerrada a discussão.

•

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.484, de 2018, com parecer pela aprovação, exceto o caput e § 1º do art. 3 da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.

•

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.484, de 2018, exceto o caput e § 1º do art. 3 da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

•

A matéria vai à sanção (PL 5.656-F/2019).

05/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).

18/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Ofício nº 26/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 2/2024-SGM-P

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 2/2024.

•

Remessa do Ofício nº 27/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

08/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14837/2024. DOU 09/04/24 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 125/24-PE). Razões do veto: DOU 09/04/24 PÁG 10 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018) Emendas apresentadas

PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018) Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/02/2018

25/09/2023

PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018) Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Parecer do Relator

12/12/2018

Maria do Rosário

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Educação.

PRL 2 CCJC => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Parecer do Relator

16/07/2019

Rubens Bueno

Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas adotadas pela Comissão de Educação.

PAR 1 CCJC => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Parecer de Comissão

14/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas adotadas pela Comissão de Educação.

RDF 1 CCJC => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Redação Final

08/10/2019

Rubens Bueno

PARF 1 CCJC => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Parecer de Comissão para Redação Final

10/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas adotadas pela Comissão de Educação.

PSS 1 CCJC => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

29/11/2023

Ricardo Ayres

PSS 2 CCJC => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

05/03/2024

Fernanda Melchionna

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Parecer do Relator

15/08/2018

Professora Dorinha Seabra Rezende

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com emendas.

PAR 1 CE => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Parecer de Comissão

13/11/2018

Comissão de Educação

Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com emendas.

PRL 2 CE => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Parecer do Relator

28/09/2023

Ricardo Ayres

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 5656/2019.

PAR 2 CE => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Parecer de Comissão

25/10/2023

Comissão de Educação

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Redação Final

05/03/2024

Fernanda Melchionna

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que “dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País”, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

PRLP 1 => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Parecer Preliminar de Plenário

05/03/2024

Fernanda Melchionna

PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 5.656, DE 2019

PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018) Mensagens, Ofícios e

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CCJC => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Requerimento de Inversão de Pauta

12/12/2023

Ricardo Ayres

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

RPD 2 CCJC => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Requerimento de Retirada de Pauta

12/12/2023

Gilson Marques

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

RPD 3 CCJC => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

12/12/2023

Gilson Marques

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

RPD 4 CCJC => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

12/12/2023

Gilson Marques

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

RPD 5 CCJC => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Requerimento de Adiamento da Discussão

12/12/2023

Gilson Marques

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

RPD 6 CCJC => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Requerimento de Adiamento da Votação

12/12/2023

Gilson Marques

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

RPD 7 CCJC => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

12/12/2023

Gilson Marques

Requerimento de Votação Nominal - PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

RPD 8 CCJC => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

12/12/2023

Gilson Marques

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CE => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Requerimento de Inversão de Pauta

18/10/2023

Ricardo Ayres

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 9377/2018

Requerimento

18/12/2018

Carmen Zanotto

Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:

REQ 3280/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

25/09/2023

Laura Carneiro

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 5.656/2019 Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)”.