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REQ 72/2011 CREDN => PL 844/2011
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 844/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flaviano Melo - PMDB/AC 23/08/2011
Ementa
que solicita a redistribuição do Projeto de Lei Nº 844, de 2011, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências", de modo que a matéria seja igualmente apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Requerimento n. 72/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "que solicita a redistribuição do Projeto de Lei Nº 844, de 2011, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, que 'dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que 'define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências', de modo que a matéria seja igualmente apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)".
31/08/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Requerimento.
24/10/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada.