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PL 4586/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 03/06/1998
Ementa
Torna obrigatória a adição de álcool etílico anidro carburante à gasolina e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, adição, mistura, álcool combustível, gasolina, fixação, percentagem, redução, poluição, veículo automotor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/07/1998 DESPACHO INICIAL :  A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4586/1998 e dos PL-650/1999, PL-771/1999, PL-776/1999, PL-836/1999, PL-1001/1999 e PL-1102/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARQUEZELLI.
04/06/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 06 98 PAG 15395 COL 02.
18/07/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL :  A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/07/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.
12/08/1998 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
RELATOR DEP CUNHA LIMA.
13/08/1998 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/10/1998 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
10/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
RELATOR DEP JORGE TADEU MUDALEN.
28/05/1999 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 05 99.
06/06/1999 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/08/1999 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE A AOS PL. 650/99, PL. 771/99, PL. 776/99,
PL.836/99, PL.1001/99 E PL. 1102/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
20/08/1999 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
27/08/1999 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
15/09/1999 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE E AOS PL. 650/99, PL. 771/99, PL. 836/99, PL. 1001/99 E PL. 1102/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
DCD 16 10 99 PAG 48920 COL 02.
27/09/1999 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
27/09/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebido parecer do Relator.
29/09/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
RELATOR DEP PEDRO PEDROSSIAN.
04/10/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/10/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS; EMENDA 01 PELO DEP SALATIEL CARVALHO E A EMENDA 02 PELO DEP MILTON MONTI.
14/12/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovação unânime do parecer favorável do relator, Dep. Pedro Pedrossian a este, AOS PL. 650/99, 771/99, 776/99, 836/99, 1001/99 E 1102/99, E A EMENDA 01, E CONTRARIO A EMENDA 02, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 4586-B/98). DCD 15 12 00 PAG 69862 COL 02.
31/01/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à CCJR
01/02/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves
30/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Eurico Miranda
20/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator: Dep. Augusto Farias
05/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator: Dep. Ney Lopes
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PL-650/1999, do PL-771/1999, do PL-776/1999, do PL-836/1999, do PL-1001/1999, e do PL-1102/1999, apensados e dos substitutivos das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Minas e Energia.
06/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PL-650/1999, do PL-771/1999, do PL-776/1999, do PL-836/1999, do PL-1001/1999, e do PL-1102/1999, apensados e dos substitutivos das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Minas e Energia.
06/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/02/02, Letra C, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
05/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
DCD 05 03 02 Pág 5704 Col 01.
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4586/1998 e dos PL-650/1999, PL-771/1999, PL-776/1999, PL-836/1999, PL-1001/1999 e PL-1102/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4586/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/07/1998 DESPACHO INICIAL :  A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 4586/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 4586/1998 Parecer de Comissão 06/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PL-650/1999, do PL-771/1999, do PL-776/1999, do PL-836/1999, do PL-1001/1999, e do PL-1102/1999, apensados e dos substitutivos das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Minas e Energia.
PRL 1 CCJC => PL 4586/1998 Parecer do Relator 06/12/2001 Ney Lopes Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PL-650/1999, do PL-771/1999, do PL-776/1999, do PL-836/1999, do PL-1001/1999, e do PL-1102/1999, apensados e dos substitutivos das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Minas e Energia.
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4586/1998 Parecer do Relator 17/08/1999 Jorge Tadeu Mudalen PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE A AOS PL. 650/99, PL. 771/99, PL. 776/99,
PL.836/99, PL.1001/99 E PL. 1102/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
PAR 1 CDC => PL 4586/1998 Parecer de Comissão 24/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CME => PL 4586/1998 Parecer de Comissão 24/06/2002 Comissão de Minas e Energia