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INC 4003/2017
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flaviano Melo - PMDB/AC 27/09/2017
Ementa
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam editados, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), os atos normativos necessários ao aprimoramento da regulamentação vigente do setor, a fim de permitir a transferência provisória de cobertura de seguro de automóveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2017 Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 4003/2017, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam editados, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), os atos normativos necessários ao aprimoramento da regulamentação vigente do setor, a fim de permitir a transferência provisória de cobertura de seguro de automóveis".
29/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
03/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/17 PÁG 598 COL 01.
04/10/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
27/10/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1343 /2017, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
19/07/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº  365/C.Civil, de 18 de julho de 2018, da Casa Civil da Presidência da República.
01/08/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2408/2018 de 30.07.2018
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
29/09/2017 Publique-se. Encaminhe-se.