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PL 2735/1992
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1439/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zaire Rezende - PMDB/MG 09/04/1992
Ementa
Regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação e dá outras providências
Explicação da Ementa
Regulamenta o disposto no art. 220 e art. 221 da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/1992 APENSE-SE AO PL. 1439/91. (DESPACHO INICIAL). DCN1 12 05 92 PAG 8663 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/1992 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Zaire Rezende
01/06/1992 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 06 92 PAG 11568 COL 01.
REP: DCD 30 08 97 PAG 25869 COL 01.
01/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1439/91. (DESPACHO INICIAL). DCN1 12 05 92 PAG 8663 COL 02.
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).