_Proibição, monopólio, oligopólio, meios de comunicação, imprensa, rádio, televisão, propriedade, empresa jornalística, emissora, radiodifusão, negociação, capital social, bolsa de valores, registro civil, agência de notícias.
_Normas, regionalização, programa cultural, atividade artística, filme nacional, filme documentário, programação, emissora, televisão, rádio, direitos, horário, comunidade, representação, instituição cultural, entidades sindicais, fixação, percentual, produção, local, ambito regional, ambito nacional.
_Normas, meios de comunicação, atendimento, público, proibição, discriminação, remuneração, transmissão, restrição, publicidade, propaganda, ofensa, moral, direitos, cidadania.
_Definição, direitos, garantia, exercício profissional, jornalista, repórter, radialista, artista, sigilo, fonte, informação, assinatura, organização, competência, conselho editorial.
_Definição, responsabilidade, responsabilidade civil, ato ilícito, exercício, liberdade de expressão, reparação, indenização, danos morais, danos materiais, calúnia, injúria, difamação, notícia falsa, incitamento, depredação, meio ambiente, propaganda, produto, tóxico, drogas, psicotrópico, dependencia física, dependência psíquica, inexistência, advertência, discriminação, sexo, cor, raça, religião, grupo étnico, violação, privacidade, fixação, penalidade, crime de imprensa, direito de resposta, retratação, procedimento especial, justiça, ação penal.
_Fixação, prazo, obrigatoriedade, empresa, radiodifusão, arquivo, texto, jornalismo, debate, entrevista.
_Revogação, Lei de Imprensa, concessão, anistia, crime de imprensa.
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).
REP: DCD 30 08 97 PAG 25869 COL 01.