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PL 351/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 09/02/2011
Ementa
Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontram no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
Indexação
Alteração, Lei do Serviço Militar, dispensa, incorporação, conscrito, empregado, mercado de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2011 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 351/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Dispensa de Incorporação os conscritos que estiverem empregados".
09/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5538 COL 02.
28/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14332 COL 01.
30/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/04/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
13/04/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Jaqueline Roriz (PMN-DF)
19/04/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)
20/04/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011)
05/05/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2233/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 351, de 2011".
30/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado em razão do deferimeto do REQ 2233/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
DCD de 01/07/11 PÁG 34520 COL 01.
30/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 262/2011 à CREDN solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
04/07/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução à CCP
28/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 351/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2011 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 351/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2233/2011 => PL 351/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 21/06/2011 Vicentinho Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 351, de 2011.
REQ 186/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Vicentinho Requer o desarquivamento de proposições.