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PL 2041/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem:
PLS 153/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional 17/08/2011
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática.
Indexação
Representação diplomática, titular, Aditância, obrigatoriedade, aprovação, Senado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2011 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
28/03/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vitor Paulo.
28/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 09/11/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição.


28/03/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vitor Paulo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1472, do Senado Federal que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2011, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que "Estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomáticas".
17/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2041/2011, pelo Senado Federal, que: "Estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática.
".
17/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 18/08/11 PÁG 42440 COL 01
29/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
29/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45636 COL 02.
08/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/09/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
21/09/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
09/11/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição.
30/11/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Alfredo Sirkis, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo.
06/12/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo de Vista Encerrado
07/12/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
14/12/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado requerimento de adiamento de votação por cinco sessões.
28/03/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vitor Paulo.
28/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2041/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2011 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2041/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 2041/2011 Parecer do Relator 09/11/2011 Roberto de Lucena Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição.
VTS 1 CREDN => PL 2041/2011 Voto em Separado 07/12/2011 Vitor Paulo Estabelece a obrigatoriedade de aprovação pelo Senado Federal dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomáticas.
PAR 1 CREDN => PL 2041/2011 Parecer de Comissão 28/03/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vitor Paulo..
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição.