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PL 5620/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3845/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Zito - PSDB/RJ 21/05/2013
Ementa
Dispõe sobre o exercício da Medicina, em território nacional, e dá outras providencias.
Indexação
Regulamentação, exercício profissional, Medicina, registro, Conselho Regional de Medicina (CRM), brasileiro nato, brasileiro naturalizado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/2013 Apense-se à(ao) PL-3845/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3845/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5620/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Dispõe sobre o exercício da Medicina, em território nacional, e dá outras providencias".
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3845/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
17/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/13 PÁG 24835 COL 01.
21/10/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3845/2012
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5620/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/06/2013 Apense-se à(ao) PL-3845/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade