PL 1987/2007 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Cândido Vaccarezza - PT/SP | 06/09/2007 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e legislação citada correspondente. Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998. |
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Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
12/09/2007 | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 95 COL 01 - Suplemento. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
06/09/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||
12/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
03/10/2007 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela GTCL | ||||||||||||||||||||||
09/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do OF.GTCL 033/2007, do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, que solicita a publicação do PL 1987/2007, nos termos do § 2º do art. 212 do RICD, no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
29/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido OF.GTCL 033/2007, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado (PL 1987/07) à Publicação no Diário Oficial da União de 30/10/07, seção 3, e no Suplemento ao Diário da Câmara dos Deputados n.º 196, de 30/10/07. | ||||||||||||||||||||||
29/10/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 30/10/2007 - Art. 212, § 2º do RICD) | ||||||||||||||||||||||
31/10/2007 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) | ||||||||||||||||||||||
05/11/2007 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Projeto de lei nº 1987/2007 - Anotado | ||||||||||||||||||||||
26/11/2007 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 4/2007 GTCL, do Conselho Federal de Economia, que "requer a participação do Conselho Federal de Economia - COFECON - em Audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.987/2007, que consolida os dispositivos normativos referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as Leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT." | ||||||||||||||||||||||
28/11/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 141/2007 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para apreciação e esclarecimentos sobre o PL 1987/2007 que Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT." | ||||||||||||||||||||||
05/12/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 141/2007 do Sr. Tarcísio Zimmermann que requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para apreciação e esclarecimentos sobre o PL 1987/2007 que Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | ||||||||||||||||||||||
20/02/2008 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 12/2008 GTCL, pelo Dep. Cândido Vaccarezza, que "requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei 1987/2007, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT." | ||||||||||||||||||||||
21/02/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Foram apresentadas 67 sugestões. | ||||||||||||||||||||||
26/02/2008 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 12/2008 do Sr. Cândido Vaccarezza que requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei 1987/2007, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | ||||||||||||||||||||||
20/08/2008 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Arnaldo Jardim | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
19/02/2009 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 GTCL, pelo Dep. Arnaldo Jardim | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
05/03/2009 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
17/03/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 4370/2009, pelo Dep. Cândido Vaccarezza e outros, que "requer a V. Exa., data para a realização de Comissão Geral para exame do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.987, de 2007, que consolida a Legislação Trabalhista." | ||||||||||||||||||||||
25/03/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho no REQ 4370/09: "Submeta-se ao Colégio de Líderes, vez que o requerimento não contém o número mínimo de assinaturas previsto no inciso I do art. 91 do RICD. Publique-se. Oficie-se". DCD 26 03 09 PAG 9570 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
31/03/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CCT o Ofício n.º 369/SGM/P/2009, de 25/03/09, comunicando ao Presidente do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis despacho submetendo ao Colégio de Líderes o Requerimento n.º 4370/09. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
03/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 27/2011, pelo Dep. Cândido Vaccarezza, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
15/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-27/2011. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 95 COL 01 - Suplemento. |
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