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PL 4024/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12681/2012 |
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Origem: |
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PLS 310/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Magno Malta - PR/ES |
06/06/2012 |
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Ementa |
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Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp); altera as Leis nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e revoga dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. |
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Indexação |
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Criação, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, coleta, dados, implementação, execução, avaliação, políticas públicas, segurança pública, execução penal, regime prisional, combate, tráfico ilícito de drogas, composição.
_ Alteração, Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, Lei do Pronasci, Lei do Funpen, Código de processo Penal, inclusão, Secretaria de Direitos Humanos, composição, Fundo Nacional de Segurança Pública, limitação, gastos, projetos, segurança pública, proibição, autoridade policial, informação, inquérito policial, atestado, atecendentes criminais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/06/2012 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-3735/2012, com seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 513/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício nº 1097/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 310, de 2003, de autoria do Senador Magno Malta, que "Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp); altera as Leis nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e revoga dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001". |
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06/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4024/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". |
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06/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 07/06/12 PÁG 20787 COL 01. |
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11/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-3735/2012, com seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3735/2012. |
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11/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012 |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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12/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5503/2012, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.024/2012". |
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12/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJC. |
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Encaminhado à CFT. |
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Encaminhado à CSPCCO. |
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12/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5503/2012 => PL 4024/2012. |
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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 5.503, de 2012, dos Srs. Arlindo Chinaglia, Líder do Governo; André Figueiredo, Líder do PDT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM; Guilherme Campos, Líder do PSD; Jovair Arantes, Líder do PTB; Luciana Santos, Líder do PCdoB; Arthur Lira, Líder do PP; e Luiz Noé, Vice-Líder do PSB, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.024/2012. DCD do dia 13/06/12 PÁG 21332 COL 02. |
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12/06/2012 |
Plenário (PLEN) - 20:12 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Item incluído extrapauta). |
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Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep.Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste. |
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• |
Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 4.024, de 2012. |
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Em consequência, ficam prejudicados os Projetos de Lei de nºs 3.735/2012, 2.072/2007, 6.404/2009 e 2.903/2011, apensados. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
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• |
A matéria vai à sanção (PL 4.024-A/2012). DCD do dia 13/06/12 PÁG 21332 COL 02. |
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13/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática dos Projetos de Lei de nºs 3.735/2012 (2.072/2007, 6.404/2009 e 2.903/2011), em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei nº 4.024/2012, principal. |
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19/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa à sanção através da Mensagem nº 19/12. |
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Ofício nº 383/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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04/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 12681/2012. DOU 05/07/12 PÁG 01 COL 01. |
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06/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 309/2012, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que ' 'Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera as Leis nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994. e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; e revoga
dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001', e restitui ,Para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.681,de 4 de julho de 2012.
". |
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11/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 513/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4024/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/06/2012 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-3735/2012, com seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 4024/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 4024/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/06/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste. |
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PPP 1 CFT => PL 4024/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/06/2012 |
Henrique Eduardo Alves |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. |
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PPP 1 CSPCCO => PL 4024/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/06/2012 |
Fernando Ferro |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep.Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste. |
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RDF 1 => PL 4024/2012 |
Redação Final |
12/06/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
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Redacao Final |
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PL 4024/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 309/2012 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
06/07/2012 |
Poder Executivo |
|
Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera as Leis nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; e revoga
dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. |
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REQ 5503/2012 => PL 4024/2012 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/06/2012 |
Líderes |
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Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.024/2012. |
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