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RIC 3428/2018
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Filho - PTB/PB 15/03/2018
Ementa
Solicita informações a Sua Excelência o Senhor Fernando Bezerra Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica, a respeito do preço praticado pela CEMIG sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF), quantidade de energia gerada em MWH e preço de comercialização de energia em R$MWH, derivados da geração de energia hidrelétrica da UHE São Simão/GO, no ano base de 2016, após decisão liminar, prolatada no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.100571-3/000, em trâmite na Justiça Estadual de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3428/2018, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Solicita informações a Sua Excelência o Senhor Fernando Bezerra Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica, a respeito do preço praticado pela CEMIG sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF), quantidade de energia gerada em MWH e preço de comercialização de energia em R$MWH, derivados da geração de energia hidrelétrica da UHE São Simão/GO, no ano base de 2016, após decisão liminar, prolatada no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.100571-3/000, em trâmite na Justiça Estadual de Minas Gerais".
21/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
05/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
06/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
09/04/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
10/04/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 07/04/18 PÁG 77 COL 01.
12/04/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2046/2018, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
Prazo para Resposta Externas (de 13/04/2018 a 14/05/2018)
25/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
11/05/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme  Aviso nº  85/2018 -GM/MME, 10 de maio de 2018, do Ministério de Minas e Energia.
14/05/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2149/18, de 14 de maio de 2018.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3428/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3428/2018    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3428/2018 Parecer do Relator 05/04/2018 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.