PLP 160/1989

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

VIVALDO BARBOSA - PDT/RJ

27/09/1989

Ementa

Dispõe sobre a proteção de relação do emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Regulamenta o disposto no inciso I do art. 7º da Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0222 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/09/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIVALDO BARBOSA. DCN1 28 09 89 PAG 10643 COL 01.

17/10/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 10 89 PAG 11690 COL 03. ERRATA: DCN1 05 03 91 PAG 0908 COL 02.

17/10/1989