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PL 6025/2016

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilto Tatto - PT/SP

23/08/2016

Ementa

Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

16/09/2016

Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 2º da Lei 12.345/10, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6025/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua".

16/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 2º da Lei 12.345/10, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

21/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/09/16, PÁG 21 COL 01.