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PL 6025/2016

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilto Tatto - PT/SP

23/08/2016

Ementa

Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.

Indexação

Criação, Dia da Luta da População em Situação de Rua, comemoração, agosto, população de baixa renda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

16/09/2016

Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 2º da Lei 12.345/10, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6025/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua".

16/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 2º da Lei 12.345/10, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

21/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/09/16, PÁG 21 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6025/2016    Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/09/2016

Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 2º da Lei 12.345/10, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.