PL 5798/2009

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

18/08/2009

Ementa

Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nºs 8.212, de 1991; 7.713, de 1988 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/02/2010

EMENDAS DO SENADO FEDERAL. Tendo em vista Mensagem 1.042/09, do Presidente da República, lida no Senado Federal em 15.12.09, solicitando a retirada da Urgência Constitucional para o PLC 221/09 (5.798/09, nesta Casa), revejo o despacho aposto às Emendas do SF ao PL 5.798/09, para esclarecer que estas tramitarão em regime de Prioridade.(Novo Despacho) Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
EMENDAS DO SENADO FEDERAL. Tendo em vista Mensagem 1.042/09, do Presidente da República, lida no Senado Federal em 15.12.09, solicitando a retirada da Urgência Constitucional para o PLC 221/09 (5.798/09, nesta Casa), revejo o despacho aposto às Emendas do SF ao PL 5.798/09, para esclarecer que estas tramitarão em regime de Prioridade.(Novo Despacho) Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

18/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (23)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (22)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (15)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

18/03/2010 -
Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação das Emendas do Senado.

24/03/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

-

31/03/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

07/04/2010 -
Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 5.798/09.

14/04/2010 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

04/05/2010 -
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.

18/05/2010 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

18/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

•

Apresentação da MSC 573/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.""

19/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

21/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/8/09 PÁG 43619 COL 01.

21/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

26/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 662/2009, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com o termos do § 1º do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 573, de 2009."

26/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 27/08/2009 a 10/10/2009. Sobresta a pauta a partir de: 11/10/2009

•

Em virtude da apresentação da Mensagem nº 662/09, do Poder Executivo, determino que o PL 5798/09 passa a tramitar sujeito a apreciação de Plenário, e em Regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64 § 1º da Constituição Federal, c/c art. 151, I, 'l', do Regimento Interno.

26/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhado à CEC.

•

Encaminhado à CFT.

26/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009)

27/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

27/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

27/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

27/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

01/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do REQ 269/2009 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila, que "solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Educação e Cultura para debater o Projeto de Lei No 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.""

02/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)

02/09/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do REQ 268/2009 CEC, pela Dep. Alice Portugal, que "solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei No 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.""

02/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

03/09/2009

Comissão Especial para apreciar todas as proposições de matéria correlata que

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

08/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário.
DCD de 10/09/09 PÁG 48645 COL 01.

11/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 02 emendas à matéria

14/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP, CEC, CFT e CCJC cópia das 2 emendas de Plenário.

16/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Aprovado requerimento da Sra. Manuela D'ávila que solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Educação e Cultura para debater o Projeto de Lei No 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências."

16/09/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei No 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências."

07/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5664/2009 pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) que requer alteração no despacho que distribuiu às Comissões Permanentes o PL 5798/2009, que institui o Vale-Cultura".

08/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela injuridicidade da Emenda de Plenário 1/2009, e da Emenda de Plenário 2/2009.

08/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição das emendas de Plenário.

09/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas no DCD de 10/10/2009, Letra A. Pendente de parecer das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constitução e Justiça e de Cidadania.

13/10/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 1 e 2.

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação deste.

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação deste, com 4 emendas, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

•

Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda, e pela injuridicidade das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

•

Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Rejeitado o requerimento.

•

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Emiliano José (PT-BA).

•

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
DCD de 14/10/09 PÁG 56588 COL 02.

14/10/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

•

Aprovado o requerimento.

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 3 a 12 (a Emenda nº 8 foi retirada pelo autor).

14/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3 a 7 e 9 a 12, e pela aprovação da Emenda nº 1, oferecida pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição das de nºs 3, 4 e 5.

•

Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste projeto, na forma do Substitutivo apresentado, com apresentação de Emenda de Redação.

14/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 3 a 7 e 9 a 12.

14/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3, 4, 6, 11 e 12, e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 5, 7, 9 e 10.

14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Sessão -

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 3, 4, 5, 7, 9 e 11, pela injuridicidade da Emenda de nº 6, e pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 10 e 12.

14/10/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Votação em turno único.

•

Votação do requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

•

Retirado o requerimento.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Magela (PT-DF).

•

Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela incorporação, no Substitutivo apresentado, da Emenda nº 1 oferecida pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura.

•

Votação do Recurso do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros, que solicita, nos termos do art. 144 do RICD, apreciação preliminar da Emenda de Plenário nº 7, tendo em vista o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da mesma.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Humberto Souto (PPS-MG) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Aprovado o Recurso - admitida a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 201; não: 133; total: 334.

•

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com as alterações promovidas pela Relatora, ressalvados os destaques.

•

Prejudicados: o projeto inicial, o Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura, as emendas apresentadas, e as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

•

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 7 e 11, com pareceres contrários, ressalvados os destaques.

•

As Emendas de nºs 5, 6, 9, 10 e 12 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (por terem recebido pareceres pela inadequação financeira e orçamentária ou pela injuridicidade e inconstitucionalidade).

•

Votação do § 4º do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

•

Mantido o parágrafo.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 7.

•

Votação do § 3º do artigo 8º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

•

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (PL 5.798-C/09).

14/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila

•

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila

14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino

14/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros

14/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP

•

Devolução à CCP, em razão de votação em Plenário na sessão do dia 14/10/09.

•

Devolução à CCP

•

Devolução à CCP

•

Devolução à CCP

14/10/2009

Plenário (PLEN) - 20:02 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).

•

Votação do § 3º do artigo 8º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

•

Mantido o parágrafo.

•

Votação da expressão "tributada com base no lucro real", constante do artigo 10, e da expressão "desde que tributada com base no lucro real", constante do § 2º do artigo 10, ambas constantes do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

•

Mantidas as expressões.

•

Votação do § 6º do artigo 10 do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

•

Mantido o parágrafo.

•

Retirado o destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Emenda de Redação oferecida pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

14/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

14/10/2009

Plenário (PLEN) - 20:02 Sessão - Deliberativa

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.798-D/09).
DCD de 15/10/09 PÁG 56937 COL 02.

22/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.108/09/PS-GSE.

06/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ 5664/09: "Prejudicado o Requerimento n. 5.664, de 2009, em virtude da aprovação, pelo Plenário, do Projeto de Lei n. 5.798, de 2009. Oficie-se. Publique-se". DCD 07/11/09 PAG 62431 COL 02.

22/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 3190/2007 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 221, de 2009 (PL n° 5.798, de 2009, nessa Casa), que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 10 de maio de 1943; e dá outras providências".

22/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMS 5798/2009, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 221, de 2009 (PL nº 5.798, de 2009, na Casa de origem), que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências"."

25/01/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

EMENDAS DO SENADO FEDERAL
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À publicação - avulso inicial - Emendas do SF - Letra E

02/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010, Letra E.

02/02/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

03/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

18/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila

•

Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação das Emendas do Senado.

24/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5798-D/2009.

31/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Delgado (PT-MG)

31/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Paulo Delgado

31/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer do Relator Substituto, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5798-D/2009.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Recebimento pela CFT.

07/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Vignatti (PT-SC), que: "Parecer do Relator, Dep. Vignatti (pendente de análise)".

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Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 5.798/09.

14/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

27/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)

04/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CCJC, pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

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Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.

18/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

19/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Parecer recebido para publicação.

20/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/05/10, PÁG 22634 COL 02, Letra F.

15/06/2010

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7044/2010, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale Cultura e dá outras providências.

".

16/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7080/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5798/2009".

22/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7101/2010, pelo Deputado Ricardo Barros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale Cultura e dá outras providências.

".

23/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7115/2010, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.elevada relevância da matéria para a Cultura do País".

03/08/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7290/2010, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale Cultura e dá outras providências".

02/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 623/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale Cultura e dá outras providências.

".

15/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 710/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 5.798/2009, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências".

28/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1501/2011, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 5.798/2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências"".
DCD do dia 29/04/11 PAG 20414 COL 02.

11/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1709/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5798/2009 que "institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências"".

17/08/2011

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento n. 2874/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798 de 2009 que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências"".

23/08/2011

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2918/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5798de 2009 que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências".

24/08/2011

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2962/2011, pelo Deputado Tiririca (PR-SP), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5.798/2009".

29/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3371/2011, pelo Deputado Francisco Praciano, que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.798/2009".

06/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3982/2011, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Requerimento de inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº. 5.798/2009 que "institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providencias"".

03/02/2012

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4166/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências".

03/04/2012

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4819/2012, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, do PL 5798 de 2009, que Institui o Vale-Cultura".

•

Apresentação do Requerimento n. 4830/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798 de 2009 que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências"".

19/09/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6148/2012, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.798/2009, que cria o Vale Cultura".