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PL 4958/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7074/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF 31/03/2009
Ementa
Dispõe sobre a  obrigatoriedade de instalação de medidores individuais de consumo de água nas  novas unidades imobiliárias residenciais e comerciais de caráter condominial e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, hidrômetro, medidor de vazão, consumo, água, imóvel residencial, condomínio, imóvel comercial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2009 Apense-se à(ao) PL-7074/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7074/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
08/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7074/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/09 PÁG 13209 COL 01.
26/10/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-7074/2006
11/05/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-7074/2006
02/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-7074/2006
06/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7074/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4958/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2009 Apense-se à(ao) PL-7074/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária