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PL 34/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2902/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Rocha - PT/PA 03/02/1999
Ementa
Regula o inciso XXVII, art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da automação e determina outras providências.
Explicação da Ementa
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal, proteção, trabalhador, obrigatoriedade, empresa, criação, comissão especial, paridade, negociação, redução, prejuízo, emprego, reaproveitamento, empregado, automação, prioridade,  idoso, exigencia, sindicato, criterios, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, manutenção, orgãos, reciclagem, mão-de-obra, (SINE), prazo, rede escolar, ensino fundamental, ensino medio, disciplina escolar, introdução, informatica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 03 99 PAG 9519 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ROCHA.
03/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2902/92.(DESPACHO INICIAL)
16/03/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 03 99 PAG 9519 COL 02.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19794  COL 01.
17/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 18/06/09 PÁG 30565 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 34/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/02/1999 APENSE-SE AO PL. 2902/92.(DESPACHO INICIAL)