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PL 7047/2010
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 30/03/2010
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação  das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), limite máximo, depósito recursal, microempresa, empresa de pequeno porte, opção, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), interposição de recurso, percentual, valor, recurso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2010 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão
Apensados
Apensados ao PL 7047/2010 (1)
PL 307/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) 10/05/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do apensado.


01/06/2011 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 02/07/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição do PL 307/11, apensado.


14/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 06/11/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN).


Tramitação
Data Andamento
30/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
08/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
09/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/10 PÁG 14242 COL 01.
09/04/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
14/04/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
15/04/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2010)
05/05/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela rejeição.
23/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
30/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Andre Vargas.
07/07/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
14/07/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
09/11/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).
10/11/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta pelo Relator.
16/11/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).
17/11/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
24/11/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
01/12/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
O Deputado Guilherme Campos retirou o Voto em Separado. Retirado de pauta pelo Relator.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
22/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 464/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-464/2011.
16/03/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)
18/03/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
23/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-307/2011.
05/04/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB).
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 307/2011, apensado.
04/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta pelo Relator.
10/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Romero Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do apensado.
11/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2011)
11/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta, de ofício.
31/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/06/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Discutiram a Matéria: Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. João Maia (PR-RN).
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/06/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-307/2011 apensada.
07/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 10/06/11 PAG 29800 COL 01 - Letra A.
03/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
04/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)
17/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3919/2011, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Requer  a  revisão da  tramitação  aposta ao PL nº 7047/2010, do Sr. Efraim Filho.".
14/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no REQ 3.919/2011, com o seguinte teor: "Indefiro, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 3.919, de 2011, tendo em vista que o PL n. 7.047/2010, despachado para apreciação conclusiva das Comissões, já recebeu parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio."
21/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 306/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Desarquivamento de Proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2015.
26/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 686/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-686/2015.
08/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
02/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição do PL 307/11, apensado.
02/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
14/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-307/2011 apensada.
27/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 28/10/15 PÁG 337 COL 01, Letra B.
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
31/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2017)
12/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
06/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão
07/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
09/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), manteve o parecer apresentado, Parecer n. 1.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-321/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-535/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7047/2010    Emendas apresentadas
PL 7047/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2010 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7047/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7047/2010 Parecer do Relator 06/11/2017 Felipe Maia Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDEICS => PL 7047/2010 Substitutivo 10/05/2011 Romero Rodrigues Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.
PRL 1 CDEICS => PL 7047/2010 Parecer do Relator 10/05/2011 Romero Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do apensado.
PAR 1 CDEICS => PL 7047/2010 Parecer de Comissão 01/06/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do apensado.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7047/2010 Parecer do Relator 02/07/2015 Daniel Vilela Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição do PL 307/11, apensado.
PAR 1 CTASP => PL 7047/2010 Parecer de Comissão 14/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição do PL 307/11, apensado.
PL 7047/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 464/2011 => PL 1543/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 22/02/2011 Efraim Filho Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
REQ 3919/2011 => PL 7047/2010 Requerimento de Redistribuição 29/11/2011 Augusto Coutinho Requer  a  revisão da  tramitação  aposta ao PL nº 7047/2010, do Sr. Efraim Filho.
REQ 306/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Efraim Filho Desarquivamento de Proposições.          
REQ 686/2015 => PL 1543/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/02/2015 Efraim Filho Requer o desarquivamento de proposições.