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PL 10380/2018
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 07/06/2018
Ementa
Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre práticas abusivas quando aplicadas a idosos.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, aumento, prazo, direito de arrependimento,  aquisição, produtos, serviços, idoso, inclusão, meio eletrônico, circunstância agravante, crime contra as relações de consumo, vítima, idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2018 Defiro o Requerimento n. 9.242/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 10.380/2018 ao Projeto de Lei n. 3.515/2015. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 – 15h – 48ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10380/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre práticas abusivas quando aplicadas a idosos".
18/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/06/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Recebimento pela CIDOSO.
19/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 624 COL 01.
20/06/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
25/10/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, com emenda.
31/10/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 12:00 Reunião
• Retirado de pauta a pedido do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG).
13/11/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9242/2018, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 10.380, de 2018, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015".
28/11/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 12:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator Deputado Eros Biondini (PROS/MG).
04/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
07/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 9.242/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 10.380/2018 ao Projeto de Lei n. 3.515/2015. Publique-se. Oficie-se.
03/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de
• Recebimento pela PL351515, apensado ao PL-3515/2015
11/05/2021 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 – 15h – 48ª Sessão).
11/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 3.515/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 - 15h - 48ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10380/2018    Emendas apresentadas
PL 10380/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2018 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/12/2018 Defiro o Requerimento n. 9.242/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 10.380/2018 ao Projeto de Lei n. 3.515/2015. Publique-se. Oficie-se.
PL 10380/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CIDOSO => PL 10380/2018 Parecer do Relator 25/10/2018 Eros Biondini Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CIDOSO => PL 10380/2018 Parecer do Relator 04/12/2018 Eros Biondini Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CIDOSO => PL 10380/2018 Substitutivo 04/12/2018 Eros Biondini
PL 10380/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9242/2018 => PL 3515/2015 Requerimento de Apensação 13/11/2018 Julio Lopes Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 10.380, de 2018, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015.