PRL 1 PEC33909 => PEC 339/2009 | ||||||||||||||||
Parecer do Relator | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PEC 339/2009 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Manoel Junior - PMDB/PB | 23/09/2013 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
23/09/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal " (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública) (PEC33909) Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
23/09/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC33909, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). | |||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||