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PL 1805/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 08/06/2015
Ementa
Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2015 Defiro o Requerimento n. 2.820/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.805/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.805/2015: À CDU, à CAPADR, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 435/16/SGM-P.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1805/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos".
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/15 PÁG 307 COL 01.
15/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
17/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Ricardo Teobaldo (PTB-PE)
18/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)
01/07/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Teobaldo (PTB-PE), pela aprovação.
05/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado João Daniel.
11/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo de Vista Encerrado
18/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).
19/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.
21/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
24/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 157 COL 01, Letra A.
25/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
26/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2015)
26/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2820/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.805/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".
08/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 2.820/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.805/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.805/2015: À CDU, à CAPADR, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
14/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CMADS o memorando nº 283/2015 solicitando devolução deste
17/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolução à CCP
18/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
23/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
24/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2015)
07/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvida sem Manifestação.
21/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Caetano (PT-BA)
09/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Caetano, pela aprovação.
16/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Designada Relatora Substituta, Dep. Moema Gramacho (PT-BA)
16/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pela Dep. Moema Gramacho
• Parecer da Relatora Substituta, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela aprovação.
16/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS) e Dep. Toninho Wandscheer (PMB-PR).
• Aprovado unanimemente o Parecer da Relatora Substituta.
22/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
22/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 3/2/2016, Letra B.
15/03/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4148/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer urgência para apreciação do PL 1805/2015 que "Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos"".
22/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC.
22/03/2016 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 4148/2016 do Sr. Jerônimo Goergen que requer urgência para apreciação do PL 1805/2015 que "Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos".
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4148/2016 => PL 1805/2015.
28/03/2016 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/03/2016 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• **Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 3.030 de 2015; 2º) PL nº 8.194 de 2014; 3º) PL nº 4.742 de 2001; 4º) PL nº 3.763 de 2004; 5º) PL nº 4.923 de 2013; 6º) PL nº 466 de 2015; 7º) PL nº 1.805 de 2015; 8º) PDC nº 234 de 2015; 9º) PL nº 3.561 de 2015; 10) PRC nº 109 de 2015; 11) PL 1.428 de 1999; seguidos dos demais itens.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016 Plenário (PLEN) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
31/03/2016 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• ** Aprovado o Requerimento do Dep. Paulo Teixeira, na qualidade de Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 6.459 de 2013; 2º) PL nº 1.805 de 2015; 3º) PL nº 3.490 de 2012; 4º) PLP nº 163 de 2015; 5º) PL nº 466 de 2015; 6º) PL nº 3.561 de 2015; 7º) PRC nº 109 de 2015; 8º) PL nº 1.428 de 1999; 9º) PRC nº 8 de 2007; seguidos dos demais itens.
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.805 de 2015.
• Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.805 de 2015.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Votação do Projeto de Lei nº 1.805 de 2015, ressalvado o destaque.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 1.805 de 2015.
• Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado da expressão "independentemente da distância de residências", constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 1.805 de 2015 - DTQ 1.
• Votação da expressão "independentemente da distância de residências", constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 1.805 de 2015, com a finalidade de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2.
• Suprimido o texto.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.805-C/2015).
DCD de 01/04/16 PÁG 112 COL 01.
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 435/16/SGM-P.
21/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  866/2017 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.