PL 1991/2007 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 11/09/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Criação, Política Nacional de Resíduos Sólidos, diretrizes, definição, classificação, resíduos sólidos, competência, gestão, Distrito Federal, Município, destinação, limpeza urbana, elaboração, Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, responsabilidade, acondicionamento, coleta, armazenamento, tratamento, coleta seletiva, lixo, logística, reversão, fluxo, resíduo, critérios, redução, poluição ambiental, reaproveitamento, reciclagem, proibição, disposição final, lançamento, rejeitos, solo, rio, lago, lagoa, reservatório, incineração, restrição, habitação, área, utilização, alimentação, catação, importação, danos ambientais, saúde pública, incentivo fiscal, linha de crédito, financiamento, indústria, consórcio público, entidade, projeto, associações, cooperativa, material reciclado, penalidade, infrator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/09/2007 | Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1670/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL 203/91 o PL 1991/07. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 19 09 07 PÁG 47725 COL 02. |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1670/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL 203/91 o PL 1991/07. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 19 09 07 PÁG 47725 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/09/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 637/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida I (2003) - Secretariado do Tratado Antártico, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado Antártico (ATCM), realizada em Madri, em 2003." | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/09/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL 1991/2007, do Poder Executivo, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências." | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 673/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências."" | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 673/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências."" | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Constitua-se Comissão Especial, nos termos do inciso II do Art. 34 do RICD, a ser integrada pelas seguintes Comissões: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24,II Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Apresentação do Requerimento nº 1670/2007, pelo Deputado Fernando Ferro, que solicita que o PL 203, de 1991, seja apensado ao PL 1991/2007. | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1670/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL 203/91 o PL 1991/07. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 19 09 07 PÁG 47725 COL 02. |
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18/09/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19 09 07 PÁG 47675 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||||||
17/10/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1870/2007, pelo Deputado Manoel Junior, que "Requer, com base no artigo 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 1.991, de 2007, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei nº 1966, de 2007, do Senhor Homero Pereira, e ao PL 203 de 1991, do Senado Federal. | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento n.º 1870/07, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, visto que as Proposições já tramitam em conjunto. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." DCD de 24/10/07 PÁG 56501 COL 02. |
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11/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática deste do PL 203/91, em face do arquivamento do mesmo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/03/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 1991/2007 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/09/2007 | Constitua-se Comissão Especial, nos termos do inciso II do Art. 34 do RICD, a ser integrada pelas seguintes Comissões: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24,II Regime de Tramitação: Prioridade |
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18/09/2007 | Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1670/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL 203/91 o PL 1991/07. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 19 09 07 PÁG 47725 COL 02. |
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PL 1991/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
MSC 673/2007 => PL 1991/2007 | Mensagem | 11/09/2007 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1670/2007 => PL 203/1991 | Requerimento de Apensação | 13/09/2007 | Fernando Ferro | Solicita que o PL 203, de 1991, seja apensado ao PL 1991, de 2007. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1870/2007 => PL 203/1991 | Requerimento de Apensação | 17/10/2007 | Manoel Junior | Requeremos, com base no artigo 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 1.991, de 2007, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei nº 1966, de 2007, do Senhor Homero Pereira, e ao PL 203 de 1991, do Senado Federal. | ||||||||||||||||||||||||||||