PL 6820/2010 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 51/2007 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Ideli Salvatti - PT/SC | 11/02/2010 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
18/10/2016 | Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.820/2010: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade]. |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
14/08/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 6820/2010 (7) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 5694/2009 (1), PL 7551/2010; PL 449/2011; PL 1430/2011; PL 3964/2012; PL 4483/2012; PL 4540/2012 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | 10/07/2018 - Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 6.820/2010, e pela rejeição dos PLs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados. 26/04/2017 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 29/11/2012 - Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4483/2012, do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, do PL 3964/2012, e do PL 4540/2012, apensados. 20/03/2013 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer por Unanimidade. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
11/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício de nº 166/2010, do Senado Federal, "a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 51, de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, constante dos autógrafos em anexo, que 'altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população'". | |||||||||||||||||||||||||
11/02/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL 6820/2010, do Senado Federal - Ideli Salvatti, que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população". | |||||||||||||||||||||||||
26/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-5694/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Apense-se a este o PL-5694/2009. | |||||||||||||||||||||||||
02/03/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03/03/10 PAG 5570 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||
02/03/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5694/2009 apensada. | |||||||||||||||||||||||||
12/03/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG) | |||||||||||||||||||||||||
17/03/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010) | |||||||||||||||||||||||||
06/04/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
16/03/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
06/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-449/2011. | |||||||||||||||||||||||||
30/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1430/2011. | |||||||||||||||||||||||||
09/11/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 3751/11 pelo Deputado Saraiva Felipe, que "requer a desapensação do PL 7551/10 do PL 5694/09." | |||||||||||||||||||||||||
29/11/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 3751/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3751/2011, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se. " |
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30/11/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS) | |||||||||||||||||||||||||
01/12/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2011) | |||||||||||||||||||||||||
14/12/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
20/03/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 185/2012, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que Altera a Lei nº 6.259,de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população". | |||||||||||||||||||||||||
28/03/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 185/2012 do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que Altera a Lei nº 6.259,de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4941/2012, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 6.820/2010, de autoria do Senado Federal". | |||||||||||||||||||||||||
20/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ n. 4.941/2012, conforme despacho do seguinte teor "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.". | |||||||||||||||||||||||||
23/04/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | À CSSF, o projeto reconstituído. | |||||||||||||||||||||||||
11/06/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3964/2012. | |||||||||||||||||||||||||
05/07/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, e do PL 3964/2012, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
15/10/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4483/2012. | |||||||||||||||||||||||||
17/10/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS) | |||||||||||||||||||||||||
12/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4540/2012. | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4540/2012. | |||||||||||||||||||||||||
29/11/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4483/2012, do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, do PL 3964/2012, e do PL 4540/2012, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer por Unanimidade. | |||||||||||||||||||||||||
26/03/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
26/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
01/04/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/04/2013, PÁG 07443 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
11/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI) | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013) | |||||||||||||||||||||||||
29/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
06/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 187/2013, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 6.820, de 2010, ou de qualquer dos seus apensados: Projetos de Lei nº 5.694, de 2009; nº 7.551, de 2010; nº 449, de 2011; nº 1.430, de 2011; nº 3.964, de 2012; nº 4.483, de 2012; nº 4.540, de 2012". | |||||||||||||||||||||||||
09/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
09/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) | |||||||||||||||||||||||||
19/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
10/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP) | |||||||||||||||||||||||||
23/08/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". | |||||||||||||||||||||||||
18/10/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.820/2010: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade]. |
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25/10/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | À CFT o Memorando nº 270/2016 - COPER solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||||
• | À CMULHER Ofício 1579/16 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 5095/16 | |||||||||||||||||||||||||
04/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||
07/11/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
09/11/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ) | |||||||||||||||||||||||||
10/11/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016) | |||||||||||||||||||||||||
24/11/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
23/03/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela rejeição dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011, 1430/2011, 3964/2012 e 4540/2012, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
05/04/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento da deputada Dâmina Pereira. | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMULHER, pela Dep. Laura Carneiro | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela aprovação parcial dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011,1430/2011, 3964/2012, 4540/2012, apensados, na forma do PL 6820/2010. | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||||
03/05/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
03/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
13/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) | |||||||||||||||||||||||||
03/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | |||||||||||||||||||||||||
22/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) | |||||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à(ao) CMULHER, conforme decisão do Presidente à QO nº 318/2017. | |||||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
19/06/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido à Relatora, Deputada Laura Carneiro, para elaborar novo parecer. | |||||||||||||||||||||||||
03/07/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
10/07/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 6.820/2010, e pela rejeição dos PLs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
14/08/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:15 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
14/08/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
14/08/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
15/08/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 16/08/18 PÁG 35 COL 01., Letra B. | |||||||||||||||||||||||||
26/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS) | |||||||||||||||||||||||||
27/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) | |||||||||||||||||||||||||
09/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||||
11/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||