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PL 7561/2014
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Missionário José Olimpio - PP/SP 14/05/2014
Ementa
Proíbe o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2014 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer.
14/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6489/2016 apensada.
Apensados
Apensados ao PL 7561/2014 (1)
PL 6489/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 14/06/2017 -
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação deste e do PL 6.489/2016, nos termos do Substituitivo.


13/07/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/05/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7561/2014, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que: "
Proíbe o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos.
".
26/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
28/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/14 PÁG 272 COL 01.
28/05/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
18/11/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
19/11/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2014)
11/12/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/03/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 829/2015, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que: "Requer o desarquivamento  de proposições.
".
06/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-829/2015.
23/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6489/2016.
13/06/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado João Campos (PRB-GO).
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação deste e do PL 6.489/2016, nos termos do Substituitivo.
14/06/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/06/2017).
29/06/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/07/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00
Retirado de pauta, ante ausência do relator.
12/07/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00
Aprovado o Parecer.
14/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6489/2016 apensada.
14/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2017, Letra A.