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PLV 4/2017 MPV75616

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Acessória de:

MPV 756/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 756/2016

11/04/2017

Ementa

Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, e altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.

Explicação da Ementa

Revoga o Decreto nº 50.922, de 1961 e a Lei nº 13.273, de 2016.

Indexação

Alteração, limite, Floresta Nacional do Jamanxim, desenvolvimento sustentável, criação, Área de Proteção Ambiental de Jamanxim, Pará, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), administração, transformação, reserva biológica, Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo, Área de Proteção Ambiental Vale do XV, alteração, limite, nome, Parque Nacional de São Joaquim, Parque Nacional da Serra Catarinense, Santa Catarina, desapropriação, utilidade pública. _Critério, realocação, ocupante imóvel, área rural, regularização fundiária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2017

Comissão Mista da MPV 756/2016 (MPV75616) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2017, pela Comissão Mista da MPV 756/2016, que: "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, e altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2017

Comissão Mista da MPV 756/2016 (MPV75616)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2017, pela Comissão Mista da MPV 756/2016, que: "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, e altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense".