PL 5201/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
André Figueiredo - PDT/CE | 20/03/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei da Timemania, fixação, percentual, concurso de prognóstico, destinação, entidade desportiva, futebol | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/02/2014 | Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 9.407/2014. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.753/2013 ao Projeto de Lei n. 5.201/2013, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.753, de 2013, do Sr. Renan Filho e outros, que “cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei n. 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; e dá outras providências”” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que “altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências”, e apensado”. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.201/2013: À CSSF, CTD, CFT (Mérito e art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação pelo Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário]. |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/02/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 9.407/2014. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.753/2013 ao Projeto de Lei n. 5.201/2013, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.753, de 2013, do Sr. Renan Filho e outros, que “cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei n. 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; e dá outras providências”” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que “altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências”, e apensado”. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.201/2013: À CSSF, CTD, CFT (Mérito e art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação pelo Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário]. |
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07/05/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113) Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Romário. |
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19/03/2015 | Plenário (PLEN) Retirado de pauta, de ofício. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 5201/2013 (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6753/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (1) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113) | 07/05/2014 - Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste e do PL 6753/2013, apensado, com Substitutivo. 07/05/2014 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113) | 07/05/2014 - Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste e do PL 6753/2013, apensado, com Substitutivo. 07/05/2014 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Romário. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5201/2013, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/04/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/13 PÁG 08034 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/04/2013 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTD. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/04/2013 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Romário (PSB-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/11/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 18/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a real situação da dívida dos clubes de futebol e confederações e federações olímpicas, com os seguintes jornalistas esportivos: Juca Kfouri (Folha de S. Paulo), José Cruz (UOL), Marcelo Damato (Lance) e Jorge Luís Rodrigues (O Globo)". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/02/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9407/2014, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: ""Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6753, de 2013 e 5201, de 2013."". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/02/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 9.407/2014. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.753/2013 ao Projeto de Lei n. 5.201/2013, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.753, de 2013, do Sr. Renan Filho e outros, que “cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei n. 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; e dá outras providências”” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que “altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências”, e apensado”. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.201/2013: À CSSF, CTD, CFT (Mérito e art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação pelo Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário]. |
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17/02/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CTD o Memorando nº 7/14 - COPER solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/02/2014 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/02/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à PL520113 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/02/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PL520113 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/02/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9598/2014, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme a sessão ordinária da Câmara dos Deputados do dia 12 de março de 2014 em Comissão Geral, para que este Parlamento promova um amplo debate sobre o PL n. 5.201, de 2013, que "altera a Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL 6753/13) - PROFORTE". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/04/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9909/2014, pelos Deputados Jovair Arantes, Líder do PTB; André Moura, Líder do PSC; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vicentinho, Líder do PT; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Fernando Francischini, Líder do SD; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Vieira da Cunha, na qualidade de Líder do PDT; que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/04/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à republicação - Avulso | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL520113, pelo Dep. Otavio Leite | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste e do PL 6753/2013, apensado, nos termos do Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/04/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Danrlei de Deus Hinterholz, Guilherme Campos, José Rocha, Pedro Fernandes, Rodrigo Maia, Romário, Silvio Torres e Vicente Candido. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/04/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/04/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL520113, pelo Dep. Otavio Leite | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste, e do PL 6753/2013, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/04/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Iniciada a Discussão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. José Rocha (PR-BA), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/04/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PL520113, pelo Dep. Otavio Leite | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste, e do PL 6753/2013, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL520113, pelo Dep. Otavio Leite | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste e do PL 6753/2013, apensado, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/05/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Romário. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/05/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 285/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201/2013, sobre questão de ordem levantada pelo autor". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado Publicado em avulso e no DCD de 15/05/14 PAG 619 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no REC n. 285/2014, conforme o seguinte teor: "Ao Senhor Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.201/2013, para se manifestar no prazo de três sessões. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/07/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: "[...] Não cabe, portanto, à Mesa Diretora ou à Presidência da Câmara ou de Comissão considerar em branco voto de deputado, a partir de presunção de que ele teria possível interesse particular na matéria em apreciação. Tal providência, decerto, configuraria violação a uma das mais importantes prerrogativas do mandato, o voto parlamentar, assegurada pelo caput do art. 53 da Constituição e pelo inciso 1 do ad. 226 do RICD. Por essas razões, forte no entendimento firmado na Questão de Ordem n. 10.153/1 989 e posteriormente reafirmado nas Questões de Ordem ns. 598/2005 e 701/2006, nego provimento ao Recurso n. Recurso n. 285/2014, do Senhor Deputado ROMARIO. [...]". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/09/2014 | Plenário (PLEN) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/09/2014 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado, por unanimidade, o Requerimento n. 9909/2014, dos Deputados Jovair Arantes, Líder do PTB; André Moura, Líder do PSC; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vicentinho, Líder do PT; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Fernando Francischini, Líder do SD; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Vieira da Cunha, na qualidade de Líder do PDT; que: "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/03/2015 | Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/03/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer que seja convidado o deputado Otávio Leite, relator do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013 para debater sobre o PROFORTE - Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 13/03/15 PÁG 189 COL 01. |
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17/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5201/2013 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/04/2013 | Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/02/2014 | Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 9.407/2014. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.753/2013 ao Projeto de Lei n. 5.201/2013, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.753, de 2013, do Sr. Renan Filho e outros, que “cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei n. 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; e dá outras providências”” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que “altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências”, e apensado”. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.201/2013: À CSSF, CTD, CFT (Mérito e art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação pelo Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário]. |
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PL 5201/2013 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5201/13 - PROFORTE (PL520113 - 54ª legislatura) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 PL520113 => PL 5201/2013 | Substitutivo | 08/04/2014 | Otavio Leite | Altera a lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à união, e dá outras providências | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 PL520113 => PL 5201/2013 | Parecer do Relator | 08/04/2014 | Otavio Leite | Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste e do PL 6753/2013, apensado, nos termos do Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 PL520113 => PL 5201/2013 | Substitutivo | 22/04/2014 | Otavio Leite | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 PL520113 => PL 5201/2013 | Parecer do Relator | 22/04/2014 | Otavio Leite | Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste, e do PL 6753/2013, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 PL520113 => PL 5201/2013 | Parecer do Relator | 28/04/2014 | Otavio Leite | Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste, e do PL 6753/2013, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 3 PL520113 => PL 5201/2013 | Substitutivo | 28/04/2014 | Otavio Leite | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CVO 1 PL520113 => PL 5201/2013 | Complementação de Voto | 06/05/2014 | Otavio Leite | Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste e do PL 6753/2013, apensado, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 4 PL520113 => PL 5201/2013 | Substitutivo | 06/05/2014 | Otavio Leite | Altera a lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à união, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 PL520113 => PL 5201/2013 | Parecer de Comissão | 07/05/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste e do PL 6753/2013, apensado, com Substitutivo. |
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SBT-A 1 PL520113 => PL 5201/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 07/05/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado | Substitutivo Adotado pela Comissão Especial - 07/05/2014. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5201/2013 Recursos apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Recurso | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REC 285/2014 => PL 5201/2013 | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 08/05/2014 | Romário | Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201/2013, sobre questão de ordem levantada pelo autor. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5201/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 8/2015 CESPO => PL 5201/2013 | Requerimento | 10/03/2015 | Afonso Hamm | Requer que seja convidado o deputado Otávio Leite, relator do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013 para debater sobre o PROFORTE - Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5201/13 - PROFORTE (PL520113 - 54ª legislatura) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 18/2013 PL520113 => PL 5201/2013 | Requerimento | 29/11/2013 | Romário | Requer a realização de audiência pública para debater a real situação da dívida dos clubes de futebol e confederações e federações olímpicas, com os seguintes jornalistas esportivos: Juca Kfouri (Folha de S. Paulo), José Cruz (UOL), Marcelo Damato (Lance) e Jorge Luís Rodrigues (O Globo). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 9407/2014 => PL 5201/2013 | Requerimento de Apensação | 06/02/2014 | André Figueiredo | "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6753, de 2013 e 5201, de 2013." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 9598/2014 => PL 5201/2013 | Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral | 25/02/2014 | Jovair Arantes | Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme a sessão ordinária da Câmara dos Deputados do dia 12 de março de 2014 em Comissão Geral, para que este Parlamento promova um amplo debate sobre o PL n. 5.201, de 2013, que "altera a Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL 6753/13) - PROFORTE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 9909/2014 => PL 5201/2013 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 02/04/2014 | Jovair Arantes | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 643/2015 => PL 5201/2013 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 25/02/2015 | Vicente Candido | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL 6753 de 2013) - PROFORTE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||