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PL 7354/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciana Santos - PCdoB/PE 02/04/2014
Ementa
Cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2014 Revisão de despacho ao Requerimento n. 10.039/14, conforme o seguinte teor: “Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 10.039/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.354/2014 do Projeto de Lei n. 7.350/2014. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.354/2014 às Comissões de Cultura, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.354/2014: Às CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. . . Regime de tramitação: ordinário.]”
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7354/2014, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências".
09/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7350/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
10/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso (apensado de nº 7350/14) e no DCD de 11/04/14 PÁG 239 COL 01.
10/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-7350/2014
23/04/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10039/2014, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer o desapensamento do PL 7354/2014, que cria o Fundo da Mídia Independente".
02/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 10039/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.039/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.350/2014 e 7.354/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
01/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revisão de despacho ao Requerimento n. 10.039/14, conforme o seguinte teor: “Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 10.039/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.354/2014 do Projeto de Lei n. 7.350/2014. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.354/2014 às Comissões de Cultura, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.354/2014: Às CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. . . Regime de tramitação: ordinário.]”
01/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCULT o Memorando nº 85/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
03/07/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
29/10/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 882/2015, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requerimento de desarquivamento das seguintes proposições:

PL n.º 7354/2014
PL nº 7399/2014
PL nº 1581/2011
".
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-882/2015.
11/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
18/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Celso Pansera.
23/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo de Vista Encerrado
26/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
18/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2017)
31/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.
07/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Giuseppe Vecci.
29/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
05/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 639 COL 01, Letra A.
05/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra decisão de presidente de Comissão em Reclamação (Art. 96, § 2º, RICD) n. 273/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Recurso contra Decisão do Presidente da Comissão de Cultura que indeferiu pedido de verificação de votação".
07/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
08/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2017)
15/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela rejeição.
18/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
19/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
21/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.