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PL 7241/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4745/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Bulhões - PRB/SP 12/03/2014
Ementa
Proíbe a venda de bebida alcoólica em postos de abastecimento de combustíveis e lojas de conveniência a eles vinculada e dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas.
Indexação
Proibição, venda, bebida alcoólica, posto de gasolina, loja de conveniência, penalidade, infrator, multa, suspensão, cancelamento, registro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7241/2014, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Proíbe a venda de bebida alcoólica em postos de abastecimento de combustíveis e lojas de conveniência a eles vinculada e dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas".
19/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4745/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-4745/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
25/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/14 PÁG 372 COL 01.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7241/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2014 Apense-se à(ao) PL-4745/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
19/03/2014 Apense-se à(ao) PL-4745/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).