REC 162/2012 => PL 8035/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 8035/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arlindo Chinaglia - PT/SP | 09/08/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei n°8.035, de 2010 que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/08/2012 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/08/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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25/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado ao Arquivo |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
08/08/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5854/2012, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
09/08/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 162/2012, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei n°8.035, de 2010 que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências"". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
09/08/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 10/08/12 PÁG 29027 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
09/08/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5888/2012, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5887/2012, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/08/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 162/12. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/08/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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14/08/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 15/08/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
15/08/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5920/2012, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5921/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
16/08/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5926/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. ". |
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20/08/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||||||||||||
21/08/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5930/2012, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
22/08/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5951/2012, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que: "Requer seja desconsiderada minha assinatura em Requerimento que retira o Recurso n. 162, de 2012". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5961/2012, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5983/2012, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5985/2012, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer retirada de assinatura aposta ao REC 162/2012, de iniciativa coletiva, contrário à apreciação conclusiva do PL n.º 8.035/2010". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5981/2012, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. ". |
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• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5986/2012, pelo Deputado José de Filippi (PT-SP), que: "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
24/08/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6023/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
28/08/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ n. 5921/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.921, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ n. 5926/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.926, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ n. 5930/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.930, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 5920/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5920, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º , do RICD. Publique-se. Oficie-se" | ||||||||||||||||||||||||||||||||
29/08/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ n. 5951/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.951, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ n. 5961/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.961, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/08/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ n. 5.983/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.983, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ n. 5.981/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.981, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 5.986, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.986, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 6.023, de 2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.023, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se." . |
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04/09/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6070/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 162, de 2012, apresentado contra a apreciação conclusiva, pelas Comissões, do PL n° 8.035, de 2010". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
04/09/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinatura do REQ 6070/12 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REQ 6070/12 e o REC 162/12. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no REQ 5.951/12: "Torno sem efeito o despacho de 29 de agosto de 2012, que indeferiu o Requerimento n. 5.951, de 2012, de autoria do deputado Hugo Napoleão. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 5.951/2012, apresentado tempestivamente, pois refere-se ao REQ 6.070/2012, que "Requer a retirada de tramitação do Recurso n. 162, de 2012, apresentado contra a apreciação conclusiva, pelas Comissões, do PL n. 8.035, de 2010." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6070/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 162, de 2012, apresentado contra a apreciação conclusiva, pelas Comissões, do PL n° 8.035, de 2010". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
05/09/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 5985/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.985, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 6070/12, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104, § 2º, c.c. o art. 114, VII, do RICD, o pedido de retirada do Recurso n. 162/2012. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
05/09/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6080/2012, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6077/2012, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/09/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 6077/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6077/2012, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 6080/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6080/2012, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
25/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado ao Arquivo | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
REC 162/2012 => PL 8035/2010 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/08/2012 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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REC 162/2012 => PL 8035/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5854/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 08/08/2012 | Alexandre Roso | Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5887/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 09/08/2012 | Gonzaga Patriota | Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5888/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 09/08/2012 | Paulo Foletto | Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5920/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 15/08/2012 | Geraldo Resende | Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5921/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 15/08/2012 | Laercio Oliveira | Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5926/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 16/08/2012 | Policarpo | Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. |
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REQ 5930/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 21/08/2012 | Rogério Peninha Mendonça | Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5951/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 22/08/2012 | Hugo Napoleão | Requer seja desconsiderada minha assinatura em Requerimento que retira o Recurso n. 162, de 2012. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5961/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 22/08/2012 | Fernando Ferro | Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5981/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 22/08/2012 | Janete Rocha Pietá | Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. |
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REQ 5983/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 22/08/2012 | Luiz Alberto | Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012 | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5985/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 22/08/2012 | Márcio Macêdo | Requer retirada de assinatura aposta ao REC 162/2012, de iniciativa coletiva, contrário à apreciação conclusiva do PL n.º 8.035/2010. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5986/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 22/08/2012 | José de Filippi | Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 6023/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 24/08/2012 | Ademir Camilo | Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 6070/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 04/09/2012 | André Figueiredo | Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 162, de 2012, apresentado contra a apreciação conclusiva, pelas Comissões, do PL n° 8.035, de 2010. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 6077/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 05/09/2012 | Marcon | Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 6080/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 05/09/2012 | Fábio Faria | Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. | |||||||||||||||||||||||||||||