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PL 3097/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arnon Bezerra - PTB/CE |
26/03/2008 |
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Ementa |
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Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Conselho de Fiscalização Profissional, disponibilidade, (Internet), relação, nome, membros, participação, sindicância, Conselho Regional, inquérito policial, processo judicial, Justiça, atividade profissional, inclusão, médico, engenheiro, advogado, informação, consumidor, descumprimento, pagamento, multa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/03/2009 |
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PL 4691/09 do PL 3097/08. Em função disso, distribua-se o PL 4691/09 às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. O PL 3097/08 volta ao despacho inicial dado em 10/04/2008. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 27/03/09 PÁG 9964 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/03/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE). |
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10/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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14/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/08 PÁG 15019 COL 02. |
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14/04/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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24/04/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB) |
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25/04/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008) |
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08/05/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Efraim Filho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/07/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2008) |
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12/08/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-4691/2009. |
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17/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 4375/2009, pelo Dep. Roberto Alves, que "requer a desapensação do PL-3.097, de 2008, ao PL-4.691, de 2009". |
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23/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n° 4375/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. desapense-se o PL 3097/08 do PL 4691/09. Em função disso, distribua-se o PL 3097/08 às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 24 03 09 PAG 8928 COL 01. |
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NOVO DESPACHO: "Defiro. desapense-se o PL 3097/08 do PL 4691/09. Em função disso, distribua-se o PL 3097/08 às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se." |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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26/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revisto o despacho aposto no REQ 4375/09, com o seguinte teor: "Revejo o despacho aposto ao Requerimento nº 4375/09, para inverter a ordem dos projetos, da seguinte forma: Defiro. Desapense-se o PL 4691/09 do PL 3097/08. Em função disso, distribua-se o PL 4691/09 às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. O PL 3097/08 volta ao despacho inicial dado em 10/04/2008. Oficie-se e, após, publique-se".
DCD de 27/03/09 PÁG 9964 COL 02. |
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NOVO DESPACHO: Desapense-se o PL 4691/09 do PL 3097/08. Em função disso, distribua-se o PL 4691/09 às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. O PL 3097/08 volta ao despacho inicial dado em 10/04/2008. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 27/03/09 PÁG 9964 COL 02. |
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30/04/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) |
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03/06/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela rejeição. |
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12/08/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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19/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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19/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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21/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 22/08/09, PÁG 43692 COL 02, Letra A. |
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27/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC) |
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28/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2009) |
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09/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Gladson Cameli |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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21/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2009) |
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03/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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18/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), a pedido |
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10/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS) |
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17/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3097/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/04/2008 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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23/03/2009 |
NOVO DESPACHO: "Defiro. desapense-se o PL 3097/08 do PL 4691/09. Em função disso, distribua-se o PL 3097/08 às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
|
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|
26/03/2009 |
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PL 4691/09 do PL 3097/08. Em função disso, distribua-se o PL 4691/09 às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. O PL 3097/08 volta ao despacho inicial dado em 10/04/2008. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 27/03/09 PÁG 9964 COL 02. |
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PL 3097/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 3097/2008 |
Parecer do Relator |
08/07/2008 |
Efraim Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDC => PL 3097/2008 |
Substitutivo |
08/07/2008 |
Efraim Filho |
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Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sobre os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais. |
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PRL 2 CDC => PL 3097/2008 |
Parecer do Relator |
03/06/2009 |
Vinicius Carvalho |
|
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela rejeição. |
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PAR 1 CDC => PL 3097/2008 |
Parecer de Comissão |
12/08/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela rejeição. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 3097/2008 |
Parecer do Relator |
20/10/2009 |
Gladson Cameli |
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Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 3097/2008 |
Substitutivo |
20/10/2009 |
Gladson Cameli |
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Projeto de Lei nº. 3097 de 2008 |
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PL 3097/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4375/2009 => PL 3097/2008 |
Requerimento de Desapensação |
17/03/2009 |
Roberto Alves |
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Requer a desapensação do PL-3.097, de 2008, ao PL-4.691, de 2009.
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