PL 4682/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 12761/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Manuela D'ávila - PCdoB/RS e outros | 07/11/2012 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Legislação Tributária Federal, criação, programa, trabalhador, vale-cultura. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/11/2012 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 12761/2012. DOU 27/12/12 PÁG 01 COL 01. Edição Extra. |
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07/02/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 263/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 01/03/13 PÁG 03184 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/11/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4682/2012, pelas Deputadas Manuela D'ávila (PCdoB-RS) e outros, que: "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/11/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/12 PÁG 38176 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6383/2012, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer urgência para apreciação do PL 4.682/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713 de 22 do dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CEC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CFT. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6383/2012 => PL 4682/2012. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento nº 6.383, de 2012, dos Srs. Jandira Feghali (PCdoB-RJ); Luciana Santos, Líder do PCdoB; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP, PHS,PTC,PSL,PRTB; Ribamar Alves, Lìder do PSB; Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM; Esperidião Amin, Vice-Líder do PP; Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Angelo Agnolin, Vice-Líder do PDT; André Figueiredo, Líder do PDT; Onyx Lorenzoni (DEM-RS); Manuela D'Ávila (PCdoB-RS); e Arolde de Oliveira, Vice-Líder do PSD; que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação do PL 4.682/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713 de 22 do dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | Plenário (PLEN) - 16:12 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38368 COL 02. |
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• | Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 16:12 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 16:12 Sessão Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | Plenário (PLEN) - 16:12 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 1. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), para proferir o parecer à Emenda de Plenário, pela Comissão de Educação e Cultura. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A Emenda de Plenário nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.682, de 2012. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o destaque de bancada do PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.682-A/2012). DCD do dia 22/11/12 PÁG 38368 COL 02. |
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29/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.109/12/SGM-P. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 2.297/12(SF) comunicando remessa à sanção. DCD de 01/03/13 PÁG 03190 COL 01. |
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27/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 12761/2012. DOU 27/12/12 PÁG 01 COL 01. Edição Extra. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/02/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 263/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 01/03/13 PÁG 03184 COL 02. |
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13/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 415/2019, pelo Deputado Tiririca (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona. ". |
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22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-415/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-415/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4682/2012 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4682/2012 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/11/2012 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4682/2012 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 1 CCJC => PL 4682/2012 | Parecer Proferido em Plenário | 21/11/2012 | Liliam Sá | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 2 CCJC => PL 4682/2012 | Parecer Proferido em Plenário | 21/11/2012 | Liliam Sá | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 1. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 2 CE => PL 4682/2012 | Parecer Proferido em Plenário | 21/11/2012 | Andre Vargas | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 1 CE => PL 4682/2012 | Parecer Proferido em Plenário | 21/11/2012 | Ariosto Holanda | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 1 CFT => PL 4682/2012 | Parecer Proferido em Plenário | 21/11/2012 | Osmar Júnior | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 2 CFT => PL 4682/2012 | Parecer Proferido em Plenário | 21/11/2012 | Osmar Júnior | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 1 CTASP => PL 4682/2012 | Parecer Proferido em Plenário | 21/11/2012 | Sibá Machado | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 2 CTASP => PL 4682/2012 | Parecer Proferido em Plenário | 21/11/2012 | Sibá Machado | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RDF 1 => PL 4682/2012 | Redação Final | 21/11/2012 | Liliam Sá | Redacao Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 => PL 4682/2012 | Substitutivo | 21/11/2012 | Sibá Machado | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4682/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 6383/2012 => PL 4682/2012 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 21/11/2012 | Jandira Feghali | Requer urgência para apreciação do PL 4.682/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713 de 22 do dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 415/2019 => PL 1527/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 13/02/2019 | Tiririca | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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