PL 6400/2013

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 253/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Cássio Cunha Lima - PSDB/PB

23/09/2013

Ementa

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/03/2014

Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Apensados

Apensados ao PL 6400/2013 (6)

PL 205/2015 (2), PL 2262/2015, PL 8881/2017; PL 93/2020 (1), PL 483/2021; PL 684/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 2122/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que 'institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências', para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas".

23/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6400/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que 'institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências', para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas".

08/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

10/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/13 PÁG 47040 COL 01.

10/10/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Recebimento pela CTD.

15/10/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)

16/10/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2013)

07/11/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.

•

11/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho.

12/03/2014

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

14/03/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

18/03/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)

27/03/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)

15/04/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/04/2017

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02/05/2017

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)

04/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6392/2017, pela Comissão do Esporte, que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 205, de 2015, e seu apensado, ao Projeto de Lei nº 6.400, de 2013".

11/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 6.392/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.392/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 205/2015 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 6.400/2013. Publique-se. Oficie-se.”.

15/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CESPO o Memo nº 68/2017 - COPER informando sobre a apensação do PL 205/2015 e apenso a este.

31/08/2017

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).

•

Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela rejeição deste, do PL 205/2015, e do PL 2262/2015, apensados.

04/09/2017

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)

02/05/2018

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).

•

Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela rejeição deste, do PL 205/2015, do PL 2262/2015, e do PL 8881/2017, apensados.

08/05/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8590/2018, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8.881, de 2017, do Projeto de Lei nº 6.400, de 2013".

09/05/2018

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

21/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 8590/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.590/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.881/2017 e n. 6.400/2013 tratam de matérias correlatas.
Publique-se. Oficie-se".

31/01/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cabuçu Borges, deixou de ser membro da Comissão

27/03/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

28/03/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

10/04/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/09/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

08/10/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

11/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-93/2020.

28/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-684/2021.

12/05/2021

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 205/2015, 93/2020, 684/2021, 2.262/2015, 8.881/2017 e 483/2021, apensados.

25/05/2021

Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Antônio Corrêa.

•

Encaminharam a votação os Deputados Luiz Antônio Corrêa e Julio Cesar Ribeiro.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

01/06/2021

Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

08/06/2021

Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer.

09/06/2021

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.

09/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 10/06/21 PAG 430, Letra A.

10/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2021).

22/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/06/2021 19:55:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

24/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 109/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.