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PL 2245/2007
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 17/10/2007
Ementa
Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, profissão, Tecnólogo, curso superior, Tecnologia, competência, registro profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
18/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.
DCD de 24/04/13 PÁG 12247 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (30)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (2)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 26/05/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.


07/07/2010 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 26/09/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.


19/10/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 11/12/2012 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e dos Substitutivos das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas substitutivas.


27/03/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
17/10/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
22/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/07 PÁG 57636 COL 02.
29/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
01/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
Prazo para Emendas ao Projeto  (de 05/11/2007 a 10/11/2007)
14/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento N. 2497/2008, pelo Deputado Lindomar Garçon, que solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 2245 de 2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo.
05/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
26/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
16/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Realizada Audiência Pública para discutir o PL nº 2.245/07, que regulamenta a profissão tecnólogo.
15/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
16/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2009)
29/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para reexame.
09/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vicentinho
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
18/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), a pedido.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Vicentinho
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
24/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto Santiago
13/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), a pedido.
26/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
16/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30 Reunião
Retirado de pauta, "ex officio".
07/07/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
09/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10/08/10, PÁG 36611 COL 02, Letra A.
18/08/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
19/08/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2010)
03/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
26/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2010)
09/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 288/2011, pelo Dep. Reginaldo Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-288/2011.
01/03/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 582/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão do PL 2245/2007 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
16/03/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 785/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a retirada de tramitação do REQ 582/2011".
21/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011)
24/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 785/2011 => REQ 582/2011 => PL 2245/2007 , nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, V,  do RICD.
05/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
26/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
04/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2011)
18/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
07/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/11/11, PÁG 60158 COL 01, Letra B.
21/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
23/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012)
04/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas substitutivas.
11/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2012)
01/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
13/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e dos Substitutivos das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas substitutivas.
19/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e dos Substitutivos das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas substitutivas.
13/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Dr. Grilo e Sandro Alex.
20/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
27/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
02/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Parecer recebido para publicação.
04/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/04/2013, PÁG 08401 COL 01, Letra C.
05/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2013).
11/04/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 193/2013, pelos Deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e outros, que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007.

".
16/04/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 194/2013, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei nº 2.245 de 2007".
17/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7565/2013, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer retirada de assinatura  do Rec 193/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 2.245, de 2007".
18/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.
DCD de 24/04/13 PÁG 12247 COL 01.
22/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7565/13, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 193/2013, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 2.245/2007, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
24/04/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7616/2013, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que: "Requer retirada de assinatura do Rec 193/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 2.245, de 2007".
07/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 7697/2013, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Requer retirada de assinatura do Rec 193/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 2.245, de 2007.
14/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7697/13, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial, contido no Requerimento n. 7.658/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
18/02/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9541/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.245/2007, que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências"".
06/03/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9634/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
17/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 9.634/2014, de seguinte teor: "Oficie-se ao interessado, informando-lhe que o Projeto de Lei n. 2.245/2007, aprovado conclusivamente nas comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), encontra-se aguardando a apreciação do Recurso n. 194/2013, interposto na forma do art. 58, § 1º, combinado com o art. 132, § 2º, do RICD. Publique-se. Oficie-se. "
14/04/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10013/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer retirada de assinatura do Rec 193/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 2.245, de 2007".
28/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 10013/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 193/2013, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 2.245/2007, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
08/05/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10137/2014, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2245 de 2007, que Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
04/03/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 761/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2245 DE 2007, que Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 760/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer o desarquivamento do PL 2245 DE 2007, que Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-760/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
26/05/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1952/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2245, de 2007, que "Regulamenta a Profissão de Tecnólogo e dá outras providências."".
05/08/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2638/2015, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº2245/2007, que "Regulamenta a Profissão de Tecnólogos e dá outras Providências"".
14/08/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Requerimento n. 108/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Publica para discutir o PL nº 2245/2007, que regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências. Convidados: Senadora Fátima Bezerra (Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte); e representantes da SETEC-MEC,  do MTE, dos Conselhos de Classe Federais ligados ao tema, e da Federação Nacional dos Tecnólogos".
06/10/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3214/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PMN-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2245 de 2007, que Regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências".
20/10/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3314/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2245/2007, que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências."".
04/11/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3453/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.245/2007, que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências."".
10/11/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3510/2015, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2245/2007, que, Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
12/11/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3546/2015, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.245/2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.

".
17/11/2015 Comissão de Educação (CE)
Audiência Pública referente ao REQ 108/2015, de autoria do Dep. Reginaldo Lopes, realizada em 17/11/2015.
17/12/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3782/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requerimento de inclusão na ordem do dia".
04/05/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4427/2016, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.245/2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
16/06/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4725/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2245, de 2007, que 'regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências. '".
08/03/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6040/2017, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2245, de 2007, que 'regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências'".
15/03/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6096/2017, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2245, de 2007, que 'regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências".
16/03/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6111/2017, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2245 de 2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
22/03/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6129/2017, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2.245 de 2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
23/03/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6144/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2.245/2007".
28/03/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6162/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.245 de 2007, que regulamenta a Profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
24/04/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6315/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia do Recurso nº 193, de 2013, e seu apensado Recurso nº 194, de 2013, que versam sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que 'Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.'".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6316/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que 'Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências'".
31/05/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6631/2017, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que 'Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2245/2007    Emendas apresentadas
PL 2245/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/10/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2245/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2245/2007 Parecer do Relator 13/11/2012 Fátima Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e dos Substitutivos das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas substitutivas.
SBT 1 CCJC => PL 2245/2007 Substitutivo 13/11/2012 Fátima Bezerra Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
CVO 1 CCJC => PL 2245/2007 Complementação de Voto 11/12/2012 Fátima Bezerra Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e dos Substitutivos das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas substitutivas.
PAR 1 CCJC => PL 2245/2007 Parecer de Comissão 27/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e dos Substitutivos das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas substitutivas.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2245/2007 Parecer do Relator 19/11/2010 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 2245/2007 Substitutivo 25/11/2010 Maria do Rosário Regulamenta o exercício das profissões dos tecnólogos - pela aprovação do PL nos termos do Substitutivo apresentado
PRL 2 CE => PL 2245/2007 Parecer do Relator 26/09/2011 Angelo Vanhoni Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 2 CE => PL 2245/2007 Substitutivo 29/09/2011 Angelo Vanhoni Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
SBT 3 CEC => PL 2245/2007 Substitutivo 03/10/2011 Angelo Vanhoni Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
PAR 1 CE => PL 2245/2007 Parecer de Comissão 19/10/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2245/2007 Parecer do Relator 15/09/2009 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 2245/2007 Substitutivo 15/09/2009 Vicentinho Regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências.
PRL 2 CTASP => PL 2245/2007 Parecer do Relator 09/03/2010 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CTASP => PL 2245/2007 Substitutivo 09/03/2010 Vicentinho
Parecer do PL 2245.2007 - Que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.

PRL 3 CTASP => PL 2245/2007 Parecer do Relator 18/03/2010 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 3 CTASP => PL 2245/2007 Substitutivo 18/03/2010 Vicentinho Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
PRL 4 CTASP => PL 2245/2007 Parecer do Relator 26/05/2010 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 4 CTASP => PL 2245/2007 Substitutivo 26/05/2010 Vicentinho Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
PAR 1 CTASP => PL 2245/2007 Parecer de Comissão 07/07/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
PL 2245/2007    Recursos apresentados
PLENÁRIO (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 193/2013 => PL 2245/2007 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 11/04/2013 Jair Bolsonaro Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007.

REC 194/2013 => PL 2245/2007 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 16/04/2013 Sandro Alex Contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei nº 2.245 de 2007.
PL 2245/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 108/2015 CE => PL 2245/2007 Requerimento 14/08/2015 Reginaldo Lopes Requer a realização de Audiência Publica para discutir o PL nº 2245/2007, que regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências. Convidados: Senadora Fátima Bezerra (Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte); e representantes da SETEC-MEC,  do MTE, dos Conselhos de Classe Federais ligados ao tema, e da Federação Nacional dos Tecnólogos.
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2497/2008 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2008 Lindomar Garçon Requer inclusão na Ordem do Dia do  Projeto de Lei   nº 2245 de 2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo.
REQ 288/2011 => PL 178/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Reginaldo Lopes Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 582/2011 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/03/2011 Mendonça Prado Requer a inclusão do PL 2245/2007 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
REQ 7616/2013 => PL 2245/2007 Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva 24/04/2013 Stepan Nercessian Requer retirada de assinatura do Rec 193/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 2.245, de 2007.
REQ 9541/2014 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/02/2014 Assis Melo Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.245/2007, que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
REQ 9634/2014 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/03/2014 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
REQ 10013/2014 => PL 2245/2007 Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva 14/04/2014 Onofre Santo Agostini Requer retirada de assinatura do Rec 193/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 2.245, de 2007.
REQ 10137/2014 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/05/2014 Jô Moraes Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2245 de 2007, que Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
REQ 760/2015 => PL 2245/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/03/2015 Daniel Coelho Requer o desarquivamento do PL 2245 DE 2007, que Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências
REQ 761/2015 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/03/2015 Daniel Coelho Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2245 DE 2007, que Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
REQ 1952/2015 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/05/2015 Pompeo de Mattos Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2245, de 2007, que "Regulamenta a Profissão de Tecnólogo e dá outras providências."
REQ 2638/2015 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/08/2015 Lucio Mosquini Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº2245/2007, que "Regulamenta a Profissão de Tecnólogos e dá outras Providências".
REQ 3214/2015 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/10/2015 Antônio Jácome Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2245 de 2007, que Regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências.
REQ 3314/2015 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/10/2015 Jorge Solla Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2245/2007, que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências."
REQ 3453/2015 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/11/2015 Alice Portugal Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.245/2007, que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências."
REQ 3510/2015 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/11/2015 Edinho Bez Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2245/2007, que, Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
REQ 3546/2015 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/11/2015 Leopoldo Meyer Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.245/2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.

REQ 3782/2015 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/12/2015 Moema Gramacho Requerimento de inclusão na ordem do dia
REQ 4427/2016 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/05/2016 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.245/2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
REQ 4725/2016 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/06/2016 Pompeo de Mattos Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2245, de 2007, que "regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências. "
REQ 6040/2017 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/03/2017 Givaldo Vieira Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2245, de 2007, que "regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências".
REQ 6096/2017 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/03/2017 Dr. Jorge Silva Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2245, de 2007, que "regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências.
REQ 6111/2017 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/03/2017 Norma Ayub Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2245 de 2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
REQ 6129/2017 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/03/2017 Evair Vieira de Melo Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2.245 de 2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
REQ 6144/2017 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/03/2017 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2.245/2007.
REQ 6162/2017 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/03/2017 Sergio Vidigal Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.245 de 2007, que regulamenta a Profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
REQ 6315/2017 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/04/2017 Veneziano Vital do Rêgo Requer a inclusão na ordem do Dia do Recurso nº 193, de 2013, e seu apensado Recurso nº 194, de 2013, que versam sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que "Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências."
REQ 6316/2017 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/04/2017 Veneziano Vital do Rêgo Requer a inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que "Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
REQ 6631/2017 => PL 2245/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/05/2017 Marcus Vicente Requer a inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que "Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.