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PL 1226/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7457/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Mabel - PR/GO 03/05/2011
Ementa
Insere o art. 9º-A e acrescenta os incisos IX e X ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a criação de medidas de prevenção e combate a práticas de intimidação sistemática nas escolas de educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2011 Apense-se à(ao) PL-7457/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7457/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1226/2011, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Insere o art. 9º-A e acrescenta os incisos IX e X ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a criação de medidas de prevenção e combate a práticas de intimidação sistemática nas escolas de educação básica".
03/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/05/11 PÁG 20977 COL 01.
Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2011
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7457/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
12/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23733 COL 01.
17/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/05/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
29/03/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, apensado ao PL-7457/2010
09/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7457/2010
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).