PLN 2/2013 CN | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 12919/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 16/04/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
. | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/04/2013 | Leitura em Sessão do Senado Federal | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/04/2013 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 2/2013, pela Presidente da República, que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências". |
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31/10/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) À SSCLCN. |
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24/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei 12.919/2013. DOU 26/12/13 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: DOU 26/12/13 PÁG 28 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/04/2013 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 2/2013, pela Presidente da República, que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/04/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Leitura em Sessão do Senado Federal | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/04/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Anexado às folhas de nºs 1101 a 1155 do Volume IV, em aditamento ao Aviso nº 291, de 2013, o Aviso nº 324, de 2013, que encaminha os Anexos V – Riscos Fiscais e VI – Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial, relativos ao PLN nº 2/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/04/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aberto Volume V para anexar Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator o Dep. Danilo Forte, conforme Of. Pres n. 85/2013/CMO, de 14.05.2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/05/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Anexado no Volume V, Nota Técnica Conjunta nº 2/2013 referente a Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/05/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2/2013, pelos Deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer a realização de Seminários nos Estados da Federação para apresentação e debate acerca do PLDO 2014. (Fortaleza/CE; Porto Alegre/RS; Florianópolis/SC; Rio de Janeiro/RJ; Campo Grande/MS; São Paulo/SP; Salvador/BA; São Luiz/MA; Belém/PA; Porto Velho/RO; Palmas/TO; Uberlândia/MG)". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Realizada, em 28.05.2013, Primeira Reunião de Audiência Pública (1ª RAP), com a presença da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. Anexado, no Volume V, material referente à apresentação proferida pela Ministra. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do RPL 1 CMO, pelo Dep. Danilo Forte, que "aberto Volume VI para anexar o Relatório Preliminar Apresentado, recebido às 9h56min e disponibilizado na internet, às 10h32min, de 04.06.2013." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aberto Volume VI para anexar o Relatório Preliminar Apresentado, recebido às 9h56min e disponibilizado na internet, às 10h32min, de 04.06.2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 3/2013, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer a realização de Audiências Públicas para discussão do PLDO 2014". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 4.6.2013, foi aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 2, de autoria dos Deputados Danilo Forte, Weliton Prado, com apoiamento de vários parlamentares, que requer a realização de Seminários nos Estados da Federação para apresentação e debate acerca do PLDO 2014, com a inclusão das seguintes cidades, sugeridas pelos respectivos parlamentares: Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) - Belo Horizonte-MG; Deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP) - Macapá/AP; Senador Wilder Morais (DEM/GO) - Goiânia – GO; e Deputado Severino Ninho (PSB/PE) - Recife–PE. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 4.6.2013 foi aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 03/2013 – CMO, de autoria do Deputado Danilo Forte, que requer a realização de Audiência Pública para a colheita de elementos que venham a subsidiar a discussão e o aperfeiçoamento do PLDO 2014, com as datas de realização das Audiências Públicas a serem marcadas posteriormente pela Presidência da CMO, e com a seguinte alteração de redação, proposta pelo autor, Deputado Danilo Forte (PMDB/CE): “1. "Sistema 's' - Compreensão e Propostas de Regulação", com os seguintes convidados: - Tribunal de Contas da União; Receita Federal; Sr. Robson Andrade, presidente da CNI - Confederação Nacional das Indústrias, como representante do Sistema "S"; Senador Ataídes Oliveira - PSDB/TO (proponente de Auditorias Operacionais do TCU sobre o Sistema "S" e de audiência pública no Senado sobre o tema); 2. "Entraves Burocráticos: Realidade e Soluções", com os seguintes convidados: TCU - Tribunal de Contas da União; CEF - Caixa Econômica Federal; CNM - Confederação Nacional de Municípios; e ABDIB - Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base.”. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quantos às 55 (cinquenta e cinco) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 10 e 24, APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 1, 2, 13, 15, 26, 28, 35, 41 e REJEIÇÃO das demais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Preliminar com Emendas, RPE 1 CMO, pelo Dep. Danilo Forte. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/06/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Realizada, em 18.06.2013, Segunda Reunião de Audiência Pública (2ª RAP), decorrente da aprovação do Requerimento nº 3/2013-CMO, com a presença dos convidados: Sr. Adalberto Santos de Vasconcelos, Coordenador-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste do Tribunal de Contas da União - TCU, Sr. José Carlos Medaglia Filho, Superintendente Nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Social da Caixa Econômica Federal e Sr. André Amorim Alencar, Técnico da Confederação Nacional de Municípios – CNM, para tratar do tema Entraves Burocráticos: Realidade e Soluções. Anexado no Processo Especial, os materiais referentes às apresentações proferidas pelos expositores do TCU e CNM e o resultado da 2ª Reunião de Audiência Pública. - Realizada, em 25.06.2013, Terceira Reunião de Audiência Pública (3ª RAP), decorrente da aprovação do Requerimento nº 3/2013-CMO, com a presença dos convidados: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Proponente de Auditorias Operacionais do TCU e de audiência pública no Senado Federal sobre o tema Sistema ‘S’; Sr. Fábio Henrique Granja e Barros, Secretário de Controle Externo da Previdência do Tribunal de Contas da União; Sr. Fernando Mombelli, Coordenador Geral de Tributação da Receita Federal; e Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria, para tratar do tema: colheita de elementos que venham a subsidiar a discussão e o aperfeiçoamento do PLN nº 2/2013 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014), versando sobre o tema Sistema ‘S’ – Compreensão e Propostas de Regulação. |
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27/06/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Adendo ao Relatório Preliminar com emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Nota Técnica Conjunta nº 04/2013 das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com vistas a subsidiar a elaboração do Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 - PLDO/2014, com o objetivo de analisar a possibilidade de emendamento, no âmbito da CMO, no que tange às Entidades Enquadradas como Serviços Sociais Autônomos. Anexada no Volume V. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/07/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Em virtude da aprovação do Requerimento nº 2/2013, do Deputado Danilo Forte, foram realizados Seminários Regionais nas seguintes capitais: Fortaleza-CE, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, às 16 horas, do dia 20.06.2013; Palmas-TO, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, Ceará, às 15 horas, do dia 04.07.2013; e Uberlândia-MG, no Auditório da ACIUB – Associação Comercial e Industrial de Uberlândia, às 10 horas, do dia 05.07.2013.Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/07/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Errata 1 ao Relatório Preliminar com emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/07/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Errata 2 ao Relatório Preliminar com emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Na Quinta Reunião Ordinária foi iniciada a discussão do Relatório Preliminar Apresentado com emendas ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN (PLDO 2014), a ERRATA nº 2 foi retirada pelo Relator, Deputado Danilo Forte. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/08/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Adendo nº 2 ao Relatório Preliminar com Emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Errata nº 3 ao Relatório Preliminar com emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/08/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Preliminar com emendas aprovado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/08/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Na continuação da Sexta Reunião Ordinária, realizada em 08.08.2013, a discussão foi encerrada, foi apresentado um destaque, de autoria do Deputado Evandro Milhomen, à emenda de nº 33, do mesmo Autor. O Relatório Preliminar com emendas, os Adendos nºs 1 e 2 e as Erratas nºs 1 e 3 foram aprovados por unanimidade. O destaque nº 1 foi prejudicado em virtude da aprovação do Adendo nº 2. O prazo para apresentação de emendas ao Projeto ficou estabelecido de 09 a 15/08/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (ATA-PLEN) A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 274, de 2013, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do Projeto de Lei nº 2, de 2013-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2014 e dá outras providências.” O ofício será publicado no Diário do Senado Federal de 9 de agosto do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
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• | CRONOGRAMA ALTERADO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer Preliminar (Aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 08/08/2013) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/08/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (de 09/08/2013 a 15/08/2013) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/08/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas internas: - Of. Pres. N. 280/2013/CMO, de 08-08-2013, do Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, informa a inclusão da Comissão de Cultura e Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no Sistema de Elaboração de Emendas ao PLDO/2014. - Of. Pres. N. 281/2013/CMO, de 08-08-2013, do Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, à Secretária da CMO, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, autoriza a inclusão da Comissão de Cultura e Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no Sistema de Elaboração de Emendas ao PLDO/2014. |
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15/08/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Foram apresentadas 4.085 (quatro mil e oitenta e cinco) emendas, destas 3.533 (três mil quinhentos e trinta e três) ao texto e 552 (quinhentos e cinquenta e duas) para elaboração do anexo de metas e prioridades. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/08/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebida alteração do Parecer Preliminar. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido, nesta data, às 11h20min, alteração do Parecer Preliminar aprovado na 6º Reunião Ordinária, realizada em 8.8.2013, Relator Deputado Danilo Forte. Anexado ao volume VI. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Preliminar com Emendas n. 2/2013, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Alteração do Parecer Preliminar aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 08/08/2013". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | altera o Parecer Preliminar aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 08/08/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/08/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Danilo Forte | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | favorável ao Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Das 4.085 emendas apresentadas, o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO a 273; pela APROVAÇÃO PARCIAL a 1.777, pela REJEIÇÃO a 2.029, e indicou para INADMISSIBLIDADE as emendas de nºs 71280003; 71110002; 71110005; 60010002; 29540001 e 26930002. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/09/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Adiada a apreciação da matéria para o dia 22/10/2013 a requerimento do Relator, Deputado Danilo Forte. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório na continuação da Oitava Reunião Ordinária, em 24/10/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/10/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Adendo ao Relatório Apresentado, do Deputado Danilo Forte. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Adendo nº 2 ao Relatório Apresentado, do Deputado Danilo Forte. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Errata ao Relatório Apresentado, do Deputado Danilo Forte. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/10/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 24.10.2013: - o Relator, Dep. Danilo Forte, apresentou o Adendo nº 4, que substituiu os Adendos nºs 1, 2 e 3; - o Deputado Efraim Filho apresentou requerimento de adiamento de votação para o PLN 2/2013, o qual foi indeferido pelo Presidente da CMO, Senador Lobão Filho; - o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto às emendas apresentadas, que foi aprovada por unanimidade; - encerrou-se o prazo para apresentação de destaques ao Relatório do Deputado Danilo Forte. Foram apresentados 1.082 (um mil e oitenta e dois) destaques. Abertos Tomos V a IX, Volume VIII, para anexar os destaques; - na apreciação dos 1.082 destaques apresentados, foi solicitada a votação em globo por tipo de voto do Relator, com exceção do destaque nº 2, do Deputado Fábio Ramalho e dos destaques nºs 249, 259 e 290, do Deputado Claudio Cajado, sendo aprovada por unanimidade; - os destaques com voto do Relator pela rejeição, ressalvados os solicitados para votação em separado, foram rejeitados; - aprovado, por unanimidade, o destaque nº 2, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, à emenda 2556.0001, do Deputado André Vargas; - prejudicados os destaques nºs 249, 259 e 290, de autoria do Deputado Claudio Cajado, respectivamente, às emendas nºs 3166.0009, 3166.0019, 3166.0051, do mesmo autor; e – retirados pelo autor os destaques nºs 613, 615 a 620, 786 a 794, 796 a 803, de autoria do Senador Walter Pinheiro. |
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• | Relatório de destaques com Parecer da CMO - Texto e Metas (Resumido) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado DANILO FORTE, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN, nos termos do Substitutivo, que consolida as alterações decorrentes da aprovação da Errata e do Adendo 4, e ainda, da aprovação do Destaque de nº. 002, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, à emenda nº 2556.0001, do Deputado André Vargas. Foram apresentadas 4.085 (quatro mil e oitenta e cinco) emendas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 71280003, 71110002, 60010002, 29540001 e 26930002. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Comissão (Aprovado na continuação da 8ª Reunião Ordinária, em 24/10/2013) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/10/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À SSCLCN. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/11/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação no Congresso Nacional | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/11/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final, pelo Deputado Danilo Forte. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei 12.919/2013. DOU 26/12/13 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: DOU 26/12/13 PÁG 28 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 2814/2013, do Pres. do Senado Federal, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 2, de 2013-CN. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/02/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado o Ofício n. 56/2014/SGM/P ao Pres. da Mesa do Senado Federal, designando os Senhores Deputados JOSÉ GUIMARÃES (PT), JOSÉ PRIANTE (PMDB), DOMINGOS SÁVIO (PSDB), ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD) e IVAN VALENTE (PSOL) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 2, de 2013-CN. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 450/2014 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial ao PLN nº 2/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PLN 2/2013 CN Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PLN 2/2013 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
RRL 1 CMO => PLN 2/2013 CN | Relatório do Relator (CMO) | 21/08/2013 | Danilo Forte | favorável ao Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Das 4.085 emendas apresentadas, o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO a 273; pela APROVAÇÃO PARCIAL a 1.777, pela REJEIÇÃO a 2.029, e indicou para INADMISSIBLIDADE as emendas de nºs 71280003; 71110002; 71110005; 60010002; 29540001 e 26930002. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CMO => PLN 2/2013 CN | Parecer de Comissão | 24/10/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Parecer da Comissão (Aprovado na continuação da 8ª Reunião Ordinária, em 24/10/2013) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
RDF 1 CMO => PLN 2/2013 CN | Redação Final | 26/11/2013 | Danilo Forte | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PLN 2/2013 CN Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2/2013 CMO => PLN 2/2013 CN | Requerimento | 28/05/2013 | Danilo Forte | Requer a realização de Seminários nos Estados da Federação para apresentação e debate acerca do PLDO 2014. (Fortaleza/CE; Porto Alegre/RS; Florianópolis/SC; Rio de Janeiro/RJ; Campo Grande/MS; São Paulo/SP; Salvador/BA; São Luiz/MA; Belém/PA; Porto Velho/RO; Palmas/TO; Uberlândia/MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3/2013 CMO => PLN 2/2013 CN | Requerimento | 04/06/2013 | Danilo Forte | Requer a realização de Audiências Públicas para discussão do PLDO 2014. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||